Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 3095 de ações que são propostas diariamente neste Comarca. Ademais, diante das especificidades de causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Publicações Judiciais I ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STF, Plenário Virtual, RE nº 686.143/PR, Rel. Min. Cezar Peluso, j. 23.08.2012, DJe 11.09.2012) De outra parte, não se pode olvidar que o caso em exame também se amolda ao quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do ARE nº 685.029/RS, oportunidade em que a Suprema Corte assentou, de forma unânime, a inexistência de repercussão geral da controvérsia atinente a critérios de fixação de índices de reajustamento de benefícios previdenciários, haja vista o car

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região discutida, o que não é o caso dos autos. 887 alínea 'c', da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo indispensável, portanto, que trate especificamente da matéria Ora, não se pode olvidar que o recurso de revista é eminentemente discutida, o que não é o caso dos autos. técnico e tem pressupostos rígidos de admissibilidade, não se destinando, pois, à análise d

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 6201 o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição". Na hipótese dos autos, a execução trabalhista permaneceu paralisada por mais de dois anos após a intimação do exequente para fornecer diretrizes para o pros

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 1461 E desse ônus não se desincumbiu, pois não despendeu o menor EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA EXTERNA. esforço neste sentido no tocante à supressão do intervalo LIBERDADE DO EMPREGADO. O exercício de jornada externa intrajornada e às horas extras. pelo empregado atrai o entendimento desta Eg. Turma, no sentido de que, em atenção ao princípio da razoab

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região procuração, o substabelecimento é inválido. À vista disso, não 638 poderes ao advogado que o subscreveu. enseja conhecimento recurso ordinário, por irregularidade de representação processual, quando não configurado o mandato tácito e inexistente nos autos instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado que o subscreveu. DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimid

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 No caso vertente, não prospera o entendimento exposto pela apelante, pois se constata claramente que ela fora classificada muito além do número de vagas indicado no respectivo Edital, compondo, assim, a reserva técnica. Ademais, não se pode olvidar que a própria apelante/autora esclareceu ao Juízo a quo que o prazo de validade do respectivo certame encerrou-se em

Seção I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 Ademais, à luz da jurisprudência sedimentada desta Corte, não se pode olvidar que: “O deferimento de pleito liminar visando tanto a agregação de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, quanto a antecipação dos efeitos da tutela recursal, com fulcro nos arts. 932, inciso II; 955, parágrafo único, e 1.019, inciso I, do NCPC, sujeita-se à presença concomitant

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 NR.PROCESSO: 5216099.57.2017.8.09.0000 Ademais, à luz da jurisprudência sedimentada desta Corte, não se pode olvidar que: “O deferimento de pleito liminar visando tanto a agregação de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, quanto a antecipação dos efeitos da tutela recursal, com fulcro nos arts. 932, inciso II; 955, parágrafo único, e 1.019, inciso I, do N

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 Éque, ainda que se cogite a possibilidade de chamamento dos candidatos aprovados além das vagas previstas no edital (apenas 20), deveria a Autora demonstrar que seria uma das próximas na lista de classificação, o que não é o caso, sob pena de malferimento do direito dos demais candidatos que foram aprovados em melhor colocação.” (Evento 11) NR.PROCESSO: 517666