Publicações Judiciais I ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso, os rendimentos da agravante Jandira Correa de Freitas não superam a aludida quantia, a demonstrar a probabilidade do seu direito. Contudo, semelhante solução não pode ser adotada em relação a Reginaldo Wanderley Rodrigues e Rosemeire de Fátima Rodrigues, tendo em vista que a análise da documentação de fls. 57/69 dos autos de origem revela que os recorrentes possuem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou da família. Ante o exposto, dou parci

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 859 JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR: SORAIA DE LOURDES STEFANI FUZETTI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Posto Avancado da Justica do Trabalho de São João da Boa Vista em Espírito Santo Do Pinhal Rua Dr. João Mendes, 126, Largo São João, ESPÍRITO STO PINHAL - SP - CEP: 13990-000 DECISÃO PJe-JT TEL.: (19) 36511192 - EMAIL: [email protected]

Caderno único ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de junho de 2009 realizada pela parte autora ou seu patrono.Em sendo assim, impõe-se o declínio para o Juízo competente, qual seja, o do local onde a parte autora é domiciliada, medida essa que pode ser adotada de ofício, não obstante se tratar de competência territorial, uma vez que se trata de aplicação do princípio que determina a facilitação da defesa dos direitos do consumidor em Juízo (art. 6º, VIII, do CDC).Nesse senti

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2845 Intimado(s)/Citado(s): - LINDINEZ BERNARDO DE OLIVEIRA SOUSA REINALDO DE SOUZA PINTO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATSum-0010794-57.2019.5.03.0050 AUTOR ISAC SILVA RABELO ADVOGADO BRUNA MARIA BORGES MALTA(OAB: 147651/MG) ADVOGADO OTAVIANO JOSE MACHADO MALTA(OAB: 105712/MG) RÉU PATRIMONIUM INCORPORADORA E GESTORA DE BENS LTDA ADVOGADO JARDEL ARAUJO CRISCOUL

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2841 ADVOGADO MARCEL SAKAE SOTONJI(OAB: 195230/SP) concessão da gratuidade. Intimem-se as partes. Intimado(s)/Citado(s): Cumpra-se. - ANA CAROLINA HENRIQUE Após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. BOM DESPACHO/MG, 02 de abril de 2020. PODER JUDICIÁRIO REINALDO DE SOUZA PINTO JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATSum

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2837 ADVOGADO BRUNA MARIA BORGES MALTA(OAB: 147651/MG) I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA MARCEL SAKAE SOTONJI(OAB: 195230/SP) obrigações do beneficiário"), o requerimento poderá ser realizado a qualquer momento pela parte interessada, desde que observado o RÉU prazo legal e comprovada a alteração da situação que justificou a ADVOGADO concessão da gratuidade. Inti

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 RÉU ADVOGADO 7208 PANIFICADORA PRADO LTDA - EPP BALTAZAR DIAS DE SOUZA JUNIOR(OAB: 67615/MG) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - PANIFICADORA PRADO LTDA - EPP Vistos. Nada a deferir, por ora, quanto ao requerimento formulado na petição id:949c8a6, uma vez que, data venia, a medida pretendida pode ser adotada por iniciativa do próprio causídi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2534 3118 necessidade de identificação da matrícula do imóvel, providência que pode ser adotada pela autora, mas que até a presente data não foi cumprida.Ante o exposto, INDEFIRO a liminar requerida.No mais, considerando-se eventuais aspectos ambientais do caso e que não há intervenção da Fazenda Pública Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1609 suspensão dos descontos relativos ao contrato 12045694 (fl.124). Oficie-se. Indefiro, doutro lado, os pedidos de requisição de providências por parte do Procon e Polícia Civil, eis que tal medida pode ser adotada pelo parte, independentemente de ordem judicial. Por fim, esclareça a parte se aduz na peti

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 3304 ADVOGADO SAMARA CRISTIANE DE ARAUJO LIMA(OAB: 375391/SP) PROSPERIDADE COMERCIO ITU LTDA - EPP CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA(OAB: 102813/SP) DESPACHO A citação por edital é a exceção e somente pode ser adotada RÉU quando exauridas as providências de localização da reclamada, ADVOGADO principalmente quando essas medidas estão ao alcance do Intimado(s)/C