Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 453 independente de nova deliberação, cientifiquem-se as partes, consignando que a ausência injustificada da parte Reclamada àquela acarretará a presunção de que não tem intenção de acompanha-la e a ausência injustificada da parte Reclamante, a SORRISO, 14 de Julho de 2016. presunção de que desistiu da produção da prova pericial e suportará as consequências

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 3890 1.- Conheço dos recursos, por atendidos os pressupostos legais, devidamente controlada e registrada, bem como não foi que serão analisados em conjunto quanto às matérias comuns. apresentado demonstrativo de diferenças, ônus do reclamante do qual não se desincumbiu. Acrescenta que sempre cumpriu a 2.- Prova emprestada diretrizes dos acordos e convenções cole

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 evidencia a ausência de risco de dano grave ou de difícil reparação. Demais disso, a medida de urgência pleiteada não se revela adequada ao propósito de garantir a satisfação do crédito reconhecido na sentença. Para esse fim é apropriada a hipoteca judiciária, medida que pode ser adotada pela própria Embargante, ?independentemente de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de de

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRIDO ADVOGADO Decisão: ADVOGADO CUSTOS LEGIS 1051 JOSE ANTONIO JUNIO BOECHAT BATISTA PIER ANGELI VIDAL BRETAS VIANA(OAB: 146220/MG) CARLAILA RAMOS MARINHO(OAB: 104557/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 19049 PROC.TRT/SP nº 1000836-57.2018.5.02.0708 ESPÉCIE: RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CICERO RODRIGO ABREU GOMES FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO ADVOGADO: IGOR DANIEL LIMA DE SOUZA - OAB: SP0320840 DESEMBARGADOR RELATOR RECORRIDO: ECOURBIS AMBIENTAL S.A. - ADVOGADO: MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES - OAB: SP0210668 ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL JUÍ

Publicações Judiciais I ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. REVISIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A discussão relativa à eventual abusividade das cláusulas contratuais e respectiva revisão depende de instrução probatória, não compatível com a tutela provisória pretendida. 2. No que toca ao aventado risco de inscrição dos nomes dos agravantes em cadastros de inadimplentes, a par de não demonstrada a iminente ameaça, trata-se d

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 9267 PROCESSO nº 0012463-10.2014.5.15.0076 Fundamentação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTES: GARCIA & GARCIA SERVIÇOS DE MONITORAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP, MIGUEL ANGELO GARCIA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA JUÍZA SENTENCIANTE: ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA VOTO RELATOR: SAMUEL HUGO LIMA 1.- Conheço dos embargos, por atendidos os pressupostos legais.

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 “EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO ESCALA DE DE 12 VIGILANTE. LUZIÂNIA. x 36. REGIME HORAS NR.PROCESSO: 0356423.81.2014.8.09.0100 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ DE EXTRAS DEVIDAS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Considerando as horas efetiv

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2749 Extinção da Execução Fiscal A União Federal interpõe o presente agravo de petição, alegando que não concorda com a extinção da execução fiscal, pois, no seu entender, a quantia reduzida não é causa legal para a adoção de tal providência. Vejamos. O art. 5º do Decreto-Lei 1.569/1997 estabelece, in verbis: Art. 5º Sem prejuízo da incidência da atual

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 invocados. Nego provimento. DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. DELIMITAÇÃO A condenação do tomador de serviços é subsidiária e abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal, inclusive multas, juros e correção monetária, valendo esclarecer, por oportuno, que a jurisprudência sedimentada na Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho, confere ao tomador