Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3420 presente conclusão. Por fim, anoto que outros argumentos eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a presente conclusão. DISPOSITIVO: Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: tornar parcialmente definitiva a limiar, mantendo-a apenas em relação a cobrança

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3434 modo, os documentos às fls. 85/118 comprovam que o débito contestado pela autora tem por fundamento gastos não adimplidos em seu cartão de crédito e que foram efetivamente parcelados. Note-se que a ré demonstra que a autora efetivamente contratou os parcelamentos contratados ao promover os pagamentos parciais d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 278 cliente da ré há muito tempo, e que mantinha com esta plano de serviços de internet em sua linha telefônica fixa (13)3493-3791, de 2GB no valor de R$ 32,90 por mês. Que a partir de março do ano corrente, a ré, arbitrariamente e sem prévia comunicação alterou o plano de internet da autora para 8GB no v

Caderno único ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de setembro de 2011 NÃO COMPROVAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. 1. O simples fato de se estar diante de uma relação de consumo, não desobriga a parte autora de coligir aos autos um mínimo de documentos essenciais à demonstração de seu pretenso direito, o que não ocorreu na hipótese em tela. 2. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível ao juízo a exigênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4233 (art. 43 da Lei 9099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 307 contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao e. Colégio Recursal com as homenagens de estilo. Providencie-se o necessário. - ADV: CAROLINE ADELINA DA SILVA (OAB 408583/SP) Processo 1004511-70.2021.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indeniza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 4045 na Lei nº 14.034/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da referida pandemia. O artigo 3º da referida lei, dispõe que: “O reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de deze

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 2654 crédito. Portanto, deve ser reconhecido o descumprimento contratual pela parte ré, sem culpa da parte autora, cuja versão fica acolhida. Como houve o pagamento de quantia indevida, a parte autora tem direito à repetição do indébito, acrescido de correção monetária e juros legais, de molde a evitar o enriqueci

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX, FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO E M E N T A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO. 1. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito já se operou a preclusão (artigo 507 do CPC/15), o que inviabiliza a pretensão recursal de renovar o mero

Caderno único ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2019 no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, o que impõe a redução para patamar que melhor atenda aos parâmetros legais de regência. 6.Recurso de Apelação conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.970837, 20150110512568APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/09/2016, Publicado no DJE: 18/10/2016 ? grifos nossos). Para a fixação do valor devido, o ju