Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 2186 ALVES DA SILVA (OAB 370035/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), MARIA HELENA MAGALHAES (OAB 129927/SP) Processo 1007183-51.2019.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rubens de Ricio - - Adriana de Ricio ME - Anizio Cantuária Neto - Tornem os autos ao arquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 217 documental, uma vez que não estão presentes nos autos elementos que demonstrem a adimplência do autor quanto a obrigação ora discutida. Ademais, os pedidos de inexigibilidade da cobrança do valor de R$ 102,65 (cento e dois reais e sessenta e cinco centavos) e retirada do apontamento desabonador devem se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 191 de água e esgoto, e não da titularidade do imóvel. Serviço público compreende todo aquele desenvolvido pela Administração ou por quem lhe faça as vezes, mediante regras previamente estabelecidas por ela visando a preservação do interesse público. A requerida, como concessionária de serviços públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 228 não foi negativado pelas cobranças enviadas por equivoco sistêmico. Requereu a improcedência da demanda. A ação merece a procedência. Há que se inverter o ônus da prova considerando a natureza consumerista da relação, aliado ao fato de que o autor pode ser considerado hipossuficiente sob o aspecto t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 229 9.099/95. P.R.I.C.. Itanhaém, 31 de março de 2020. - ADV: CAMILA CEOLIN LIMA (OAB 152308/MG) Processo 0000918-84.2020.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria Teresa Todeschini de Lima - Prefeitura Municipal de Itanhaém e outro - VISTOS. Págs. 86/87 : Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2585 2766 não haver elementos probatórios que infirmem, seguramente, a presunção firmada a partir de disposição legal, para o que não basta o fato de a autora ter constituído advogado (observando-se, a propósito, o disposto no art. 99, §4º, CPC), consignando-se, ademais, que, fosse o caso, incumbiria à ré-impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2093 2716 autora, observando-se que a ré UNITED impugnou tal pleito da postulante e, de fato, não pode ser considerada hipossuficiente, na realidade econômica deste País, pessoa que tenha condições de comprar, praticamente à vista, veículo que apresente o valor do automóvel aludido neste feito. Este Juizado Espe

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 ganhos de capital, pagou ao seu sócio o importe de R$ 11.244,00. Além disso, declarou que as aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização no referido período totalizou o valor de R$ 150.500,00. Logo, diante dessas informações, a ré em questão não pode ser considerada hipossuficiente. 1.4 - O simples patrocínio da causa pela Defensoria Pública, e por similitude, os

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 razão do não cumprimento integral de decisão judicial (proferida em sede de antecipação de tutela), no sentido de prestar alimentos a seu filho R.R.R.G.C., mesmo tendo apresentado justificava da impossibilidade de atendimento da ordem ao citado Juízo, o que, no seu entender, violaria o primado constitucional humanitário. Postula, nesse contexto, a concessão da ordem em caráter liminar para a sus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3843 parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. Se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuí