Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1620 O juízo a quo consignou que não há prescrição a ser declarada, uma vez que o ato ilícito se perpetuou até 2016, conforme apurado em laudo pericial. Considerando que as irregularidades quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias reconhecidas no laudo pericial, prestam-se apenas para suporte para eventual deferimento de dano moral não há de se fa

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2917 O Juízo de primeiro grau, acolheu a contradita da testemunha. A reclamada suscita a preliminar supra. No entanto, não há falar em cerceio do direito de defesa, pois se no depoimento da testemunha foi constatada ausência de isenção para depor (Id ab2a6be), correto o Juízo ao acolher a contradita. 2.2.1 RECURSO DA RECLAMADA Rejeito. VINCULO DE EMPREGO O Juízo de

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1611 2.3 - PREJUDICIAL DE MÉRITO 2.4 - MÉRITO 2.3.1 - PRESCRIÇÃO. A empresa recorrente requer a declaração de prescrição sobre todas as parcelas que antecedem a interposição da demanda, reconhecendo-se como prescritas todas as parcelas anteriores a 01 de julho de 2010, considerando-se como data de ajuizamento o dia Recurso da 2ª reclamada 01 de julho de 2015.

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45fa501 ADVOGADO proferida nos autos. DECISÃO I – RELATÓRIO RÉU ADVOGADO JARDEL RUAN LIMA SIMOOESajuizou reclamação trabalhista, em RÉU 937 NELSON DOS SANTOS ALE JUNIOR(OAB: 8507/AM) GISELLE RACHEL DIAS FREIRE(OAB: 5138/AM) MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA MARCELO AZEVEDO KAIRALLA(OAB: 143415/SP) PETROLEO

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 autor e cite-se a ré para a audiência designada. 5628 MACAE/RJ, 01 de junho de 2020. MACAE/RJ, 01 de junho de 2020. MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho Titular Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0100654-54.2020.5.01.0482 RECLAMANTE ALAIN KOCH SOARES ADVOGADO CARLA ALESSANDRA SILVA PONS(OAB: 200879/RJ) RECLAMADO ELFE OPERAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1449 1965 PROCESSO :4000044-02.2013.8.26.0161 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQTE : Banco Santander (Brasil) S/A ADVOGADO : 255464/SP - Rosemeire Paixão da Conceição REQDO : Injetaq Industria R Comercio Ltda VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :4000045-84.2013.8.26.0161 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO REQTE : Ins

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3249/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho em seus temas e desdobramentos, não demonstra divergência jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula de jurisprudência uniforme do C. TST ou Súmula Vinculante do E. STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c"" do art. 896 da CLT. Inviável o seguimento do

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 6028 utilização de recursos públicos. (arts. 10 e 11 da Lei Estadual 15.503/2005), A culpa do 2º reclamado pode ser constatada pela contratação do reclamante em julho/2013, com anotação da CTPS apenas em agosto/2013 e ausência do depósito de FGTS correspondente. Desse modo, resta patente a ausência de fiscalização acerca da CONCLUSÃO satisfação das obrigaç�

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 271 c) essa postura da empresa (adiar o pagamento das verbas rescisórias) é recorrente e pode ser constatada nos vários POSTO ISSO processos indicados às f. 440-441; d) pretende o pagamento da referida multa e da multa de 40% do FGTS. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Anota-se que a reclamada foi condenada a comprovar os depósitos do FGTS + 40% (sentenç

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 O reclamante postula o deferimento de diferenças de horas extras, alegando que a reclamada não integrava o prêmio por tempo de serviço na sua base de cálculo. Tem razão o reclamante. O autor demonstrou na petição inicial que o "prêmio tempo serviço" Fundamentação não integrava a base de cálculo das horas extras pagas. Aplica-se, no caso, a Súmula nº 203 do