2.654 resultados encontrados para pode ser excepcionalmente - data: 25/08/2025
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2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 pode ser excepcionalmente aplicável ao processo trabalhista, sem contrariedade à Súmula TST nº 114, se presentes os seguintes requisitos cumulativos: a) esgotamento de todas as medidas executivas que poderiam ser realizadas de ofício( art. 878, CLT); b) arquivamento provisório, com ciência do exeqüente, inclusive da aplicação da prescrição intercorrente após o d
2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 decretação de ofício da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE por iniciativa judicial, condicionada, porém, à prévia oitiva da parte exeqüente para, querendo, argüir quaisquer causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Agravo de petição conhecido e provido." O TRT-24ª Região, por sua vez, editou a Súmula 12 nos seguintes termos:"SÚMULA 12:PRESCRIÇÃO INT
2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 a entrada em vigor da Lei nº 11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei 6.830/80, viabilizada está a possibilidade de decretação de ofício da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE por iniciativa judicial, condicionada, porém, à prévia oitiva da parte exeqüente para, querendo, argüir quaisquer causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Agravo de p
2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 interruptivas do prazo prescricional. Agravo de petição conhecido e provido." O TRT-24ª Região, por sua vez, editou a Súmula 12 nos seguintes termos:"SÚMULA 12:PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO.SÚMULA Nº 114 DO TST. A prescrição intercorrente pode ser excepcionalmente aplicável ao processo trabalhista, sem contrariedade à Súmula TST nº 114, se presentes os
2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 exeqüente para, querendo, argüir quaisquer causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Agravo de petição conhecido e provido." O TRT-24ª Região, por sua vez, editou a Súmula 12 nos seguintes termos:"SÚMULA 12:PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO.SÚMULA Nº 114 DO TST. A prescrição intercorrente pode ser excepcionalmente aplicável ao processo trab
2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 decretação de ofício da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE por iniciativa judicial, condicionada, porém, à prévia oitiva da parte exeqüente para, querendo, argüir quaisquer causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Agravo de petição conhecido e provido." O TRT-24ª Região, por sua vez, editou a Súmula 12 nos seguintes termos:"SÚMULA 12:PRESCRIÇÃO INTERC
2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 corrente jurisprudencial, a exemplo do acórdão no processo 000872007-001-16-00-9 AP, Relator Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA: " E M E N T A : P R E S C R I Ç Ã O INTERCORRENTE.POSSIBILIDADE.NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.Com a entrada em vigor da Lei nº 11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei 6.830/80, viabilizada está a possibilidade de decretação de ofício da PRES
2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 provido." O TRT-24ª Região, por sua vez, editou a Súmula 12 nos seguintes termos:"SÚMULA 12:PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO.SÚMULA Nº 114 DO TST. A prescrição intercorrente pode ser excepcionalmente aplicável ao processo trabalhista, sem contrariedade à Súmula TST nº 114, se presentes os seguintes requisitos cumulativos: a) esgotamento de todas as medidas exe
2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 me parece que se deva aguardar indefinidamente uma solução quanto à satisfação dos créditos em processos em que os próprios interessados não envidam esforços que estavam ao seu alcance, mesmo com advogados constituídos". Vários Regionais, inclusive o nosso TRT-16, têm seguido essa corrente jurisprudencial, a exemplo do acórdão no processo 000872007-001-16-00-9 AP,
2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 ao art. 40 da Lei 6.830/80, viabilizada está a possibilidade de decretação de ofício da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE por iniciativa judicial, condicionada, porém, à prévia oitiva da parte exeqüente para, querendo, argüir quaisquer causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Agravo de petição conhecido e provido." O TRT-24ª Região, por sua vez, edito