Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 1492 executada, não aproveita ao Exequente, sobretudo porque, não Intime-se o(a) exequente. tendo sido comprovada eventual causa de interrupção/suspensão, AQUIDAUANA/MS, 27 de setembro de 2021. viu-se operada a prescrição intercorrente neste feito, nos termos do ADEMAR DE SOUZA FREITAS art. 11-A, da CLT, que é pronunciada expressamente neste ato, Juiz do Traba

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 manifestação veio aos autos (f. 74). 1442 Após, arquivem-se os autos. Ainda como última tentativa de solucionar a execução, este Juízo determinação a renovação da pesquisa BACENJUD (fls. 76/77), O nome do signatário e a data do presente documento constam em sem êxito. sua assinatura eletrônica. Assim, tenho que no presente caso consumou-se a prescrição

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1473 O lapso temporal vislumbrado em muito supera o prazo prescricional geral de cinco anos da ação trabalhista, previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição da República, o que atrai a aplicação PODER JUDICIÁRIO das Súmulas 150 e 327 do STF: JUSTIÇA DO Súmula 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Súmula 327. O direito trabalhis

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 RÉU 745 ADVENTO PARTICIPACOES S.A prescricional geral de cinco anos da ação trabalhista, previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição da República, o que atrai a aplicação das Súmulas 150 e 327 do STF: Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO DO NASCIMENTO PAIVA Súmula 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Súmula 327. O direito trabalhista

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 INTIMAÇÃO 1190 JARDIM/MS, 31 de janeiro de 2022. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2c358e ANNA PAULA DA SILVA SANTOS proferida nos autos. Juíza do Trabalho Titular DECISÃO Vistos. A executada apresentaexceção de pré-executividade, alegando a prescrição intercorrentee requer a extinção da execução. O exequente impugnou o pedido. Deci

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 Processo Nº RTOrd-0000831-03.2011.5.24.0056 RECLAMANTE EMANOEL MARTINS PEREIRA ADVOGADO WANDERSON SOUZA COELHO PEREIRA(OAB: 00007535-MS) VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA Processo: 0000831-03.2011.5.24.0056 923 Despacho Processo Nº RTOrd-0000830-18.2011.5.24.0056 RECLAMANTE NELSON LEANDRO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO WANDERSON SOUZA COELHO PEREIRA(OAB: 00007535-MS) VARA DO

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 1628 O lapso temporal vislumbrado em muito supera o prazo Intimado(s)/Citado(s): prescricional geral de cinco anos da ação trabalhista, previsto no - IBRACO INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP art. 7º, XXIX, da Constituição da República, o que atrai a aplicação das Súmulas 150 e 327 do STF: Súmula 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescri

Seção I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 OITENTA) DIAS. 1. O prazo previsto no § 4º do art. 6º da Lei n. 11.101/2005, que trata da suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, pode ser excepcionalmente prorrogado, desde que, comprovada a sua necessidade para o sucesso da recuperação e não evidenciada a negligência da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 683 Processo 1024763-54.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - CARLEONE FREIRE CUNHA - Manifeste-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça - ADV: HELENA PIVA (OAB 76763/SP) Processo 1026271-35.2014.8.26.0100 - Execução de Títul

Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2921/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020 vários parâmetros que “4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a 1047 PODER JUDICIÁRIO efetiva citação (ainda que por edital)são aptas a interromper o curso JUSTIÇA DO TRABALHO da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". Assim, n�