Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1295 “caput”, combinados do Código de Processo Penal, mesmo que presentes as circunstâncias do agente ser primário, portador de bons antecedentes, possuidor de residência fixa e ocupação lícita, ainda assim, não há impedimento que lhe seja negada a liberdade provisória, quando presentes os requisit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2576 CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO QUE NÃO É VEDADA PARA ESTA MODALIDADE DE OPERAÇÃO E PODE SER INFERIDA PELO PERCENTUAL DA TAXA DE JUROS ANUAL, QUE É SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL.3. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE IMPEDE A MAJORAÇÃO NA F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1826 se a remessa ao Tribunal de Justiça através do e-mail [email protected]. Intimem-se. - ADV: PAULO FERNANDO BARBOSA MURRO (OAB 229662/SP) Processo 1000049-05.2002.8.26.0309 (309.01.2002.038436/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fredson Luiz dos Santos Souza - - Fredson Luiz dos Santos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 388 processo por carência superveniente da ação. A quitação da obrigação assumida em contrato bancário não afasta o direito do autor de discutir a legalidade das cláusulas contratuais. No mesmo diapasão: Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença de improc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 3152 Me - Vistos. F. 75/76: cite-se a requerida no endereço dos sócios por oficial de justiça, com os benefícios do artigo 212 do NCPC, observando que há audiência designada. Int. - ADV: LEANDRO CONTE FACIO (OAB 208661/SP) Processo 1001695-64.2020.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1941 Processo 0008401-88.2014.8.26.0586 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários Em Villa Di Roma - Vistos. HOMOLOGO a desistência requerida a fl.163 e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Havendo preclusão lógic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1164 da prisão preventiva. Observo, por outro lado, que continuam presentes os requisitos legais exigidos para a decretação de sua prisão preventiva, conforme manifestação do representante do Ministério Público, pelo que não merece o acusado, ao menos neste momento, o benefício pretendido. Ora, havendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2723 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA CADA AUTOR, EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, EM CONSIDERAÇÃO AO CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA, AO PODERIO ECONÔMICO DA COMPANHIA AÉREA, ORA IMPACTADO PELOS REFLEXOS DA PANDEMIA, E AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTIA QUE PROPORCIONA JUSTA INDENIZAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1103 não tinha legitimação para o ato e que a impetrada “antecipou-se, afoitamente, no cumprimento do prazo de 48 horas assinado pelo M. Juiz Eleitoral.” Requer o deferimento da segurança para tornar nula a sessão da Câmara Municipal de Ibaté, pretendendo provimento liminar para que seja suspenso o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1301 396 como afirmei alhures, e porque, caso efetivada a busca e apreensão do bem, de nada adiantaria o reconhecimento tardio da nulidade contratual. Adiante, passo a analisar a abusividade das cláusulas do período de normalidade. CAPITALIZAÇÃO MENSAL SEM PREVISÃO EXPRESSA ACERCA DE SUAS CONSEQÜÊNCIAS: em ger