Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1179 1605 do Enunciado 28: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas (Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Cíveis e Criminais do Brasil). - ADV JOSÉ ROBERTO PEDROSO DE MORAES OAB/SP 160142 129.01.2011.004813-2/000000-000 - n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1441 réu. Aguarde-se por trinta dias informações sobre o cumprimento do mandado de prisão. Decorrido o prazo sem comunicação da prisão do réu, proceda a serventia às pesquisas no SIVEC, voltando os autos conclusos. Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: BRUNO SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 337 Servirá esta decisão como OFÍCIO (Arts. 524 e 524-A, das NSCGJ). Desde já autorizo a destruição da contraprova após o trânsito em julgado da sentença. Caso se trate de autuado com execução criminal em curso, oficie-se ao Juízo da execução e comunique esse juízo da ocorrência da prisão e encam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1601 Processo 1500077-54.2020.8.26.0544 - Inquérito Policial - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável - V.G.S. - Realizada audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva e expedido mandado de prisão. Aguarde-se, pelo prazo legal, a ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 930 Guia de Recolhimento Provisória em nome de DAVID WESLEY AMORIM ARAUJO.Ante o teor do ofício juntado aos autos a fls. 187, proceda a serventia às anotações necessárias no sistema informatizado do Tribunal de Justiça. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado nos autos, constando da certidã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3918 595 restando evidente a urgência exigida pela lei com o requisito do periculum in mora.Desta forma, presentes os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela ao requerente.Ante o exposto e com fundamento no art. 300, do CPC, defiro o pedido e concedo ao autor a tutela de urgência para o fim de determinar ao requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1242 1591 ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 337). Quer dizer, mais do que um meio de arrecadação, o IOF funciona como ferramenta de ajuste das políticas monetárias. Daí dispor o artigo 65 do Código Tributário Nacional que “o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as al�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1665 sem alterar os valores da dívida pública. Aumentando o valor do IOF, a União encarece o valor dos empréstimos, reduz a oferta de crédito e reduz o consumo. Com isto, diminui a demanda por bens e serviços e pressiona os preços para baixo. Por sua vez, esta medida não altera o valor das taxas da dívida

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 N. 0714303-70.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELY NASCIMENTO DA ROCHA. Adv(s).: DF07905 - ELY NASCIMENTO DA ROCHA. R: TRANSPORTADORA ALVES LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714303-70.2018.8.07.0003 Classe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1294 Processo 0007725-59.2018.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Alessandro do Carmo de Vergílio - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o réu ALESSANDRO DO CARMO VERGÍLIO, qualificado nos autos, como in