10.001 resultados encontrados para pode ser interposto - data: 12/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 Acrescente-se ainda, que, por ser terceiro interessado, o impetrante poderia perfeitamente recorrer. Isso é o que revela o artigo 966 do CPC: NR.PROCESSO: 5306408.27.2017.8.09.0000 In casu, o impetrante poderia ter se valido do recurso de agravo de instrumento, amparado no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, que diz que “Também caberá agr
3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 Recorrido(a)(s): INSTITUTO DONA PLACIDINA 15035 RECURSO ESPECIAL ROT-1000421-04.2021.5.02.0374 - Turma 9 JOAO PEDRO FERNANDES DE Advogado(a)(s): MIRANDA (SP - 35916) Id b834ed9: Buscando a reforma da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista (id 2983541), o reclamante IONILDO BERNARDES DE interpõe recurso especial. Recorrente(s): OLIVEIRA Contudo, o remédi
2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 ANDREA PEREIRA SILVA DE LIMA não é parte no processo, razão pela qual não detém legitimidade para recorrer, conforme se extrai do artigo 499, do CPC: Item de recurso "Art. 499. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público." Não conheço. Conclusão do recurso MÉRITO ACÓRDÃO Recurso da parte Cabeçalho do
1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 Advogado(a) Réu Solange Cristina Maltezo(OAB: PR42549) Cottl - Cooperativa dos Trabalhadores de Tres Lagoas Foz do Iguaçu Prazo: 10 dia(s). Ciência do despacho de fl. 30: encerramento da instrução. 3. Intimem-se as partes." Processo Nº CumSen-0000519-42.2015.5.09.0658 Processo Nº CumSen-01490/2015-658-09-00.3 Exequente " 1. Cientifique-se a exequente que os autos en
3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES(OAB: 313075/SP) MARCIA CRISTINA MACIEL HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES(OAB: 313075/SP) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES(OAB: 402893/SP) ALINE APARECIDA ORLATO PELEGRINO(OAB: 214972/SP) 3694 Publicação: DEJT 06/12/2019) AGRAVO DE
Em face do exposto, julgo improcedente o pedido. Não há incidência de custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. O prazo para recorrer da presente decisão é de 10 (dez) dias, o qual somente pode ser interposto por intermédio de advogado. Nos termos da Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, determino o pagamento dos honorários dos peritos judiciais, relativo à(s) perícia(s) médica(s) juntada(s) aos autos, não devendo ser considerado
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO 30ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OSASCO EXPEDIENTE Nº 2016/6306000382 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0006472-33.2016.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6306032825 AUTOR: MARIA ALVES DA COSTA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744 - ELD
3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO RENATO PINTO DE OLIVEIRA MARCELO NICOLOSI FRANCO(OAB: 152127/SP) UILSON DE JESUS EMPREITEIRA ALVES & PINHEIROS LTDA - ME DAVID PINHEIRO DE JESUS(OAB: 391533/SP) JOVINO BARRETO DOS SANTOS ORLA IMOVEIS LTDA DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO(OAB: 262615/SP) PABLO CARVALHO MORENO(OAB: 162948/SP) RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 139
3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12191 - TECENG CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e852eca PODER JUDICIÁRIO proferida nos autos. JUSTIÇA DO LAC DECISÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e852eca Visto. proferida nos autos. 1 - Defiro o requerimento de ID Id f3f99cf. LAC Dos valores que serão liberados deverão ser
0000537-75.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6306009078 AUTOR: VANECI DOS SANTOS DA SILVA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito nos termos do art. 487, I do Novo CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita - AJG