Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR : CÂMARA : ELTON ALMEIDA ALVARENGA MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5260709.76.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5260709.76.2018.8.09.0000 GOIÂNIA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERE OFERTA DE BEM IMÓVEL A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO. RESP

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 3755 MÁXIMO / LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / LIXO URBANO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. Alegação(ões): - violação da(o) artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - contrariedade à(ao): Súmula nº 448 do Tribunal Superior do - divergência jurisprudencial. Trabalho.

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 293 absoluta. Ademais nos termos dos arts. 67, parágrafo único, e 68 da CLT, a coincidência do repouso semanal aos domingos pode ser mitigada de forma permanente ou transitória, desde que haja "(...). RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO autorização pelo MTE. O Decreto nº 27.048/49 aprovou o TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. SISTEMA 5X1. regulamento da Lei nº

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 1580 AGRAVADO: PAULO VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADA: ILDETE FRANÇA DE ARAÚJO - OAB/TO 733 DECLARAÇÃO DE VOTO ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE GURUPI - TO Acórdão Processo Nº AP-0000086-07.2015.5.10.0821 Relator ELKE DORIS JUST AGRAVANTE AMARILDO SOUZA BARRIOS JUNIOR ADVOGADO GISSELI BERNARDES COELHO(OAB: 678/TO) ADVOGADO LUIZ TADEU GUARDIERO AZEVEDO(OAB: 116-B/TO) AGRAVADO P

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR.PROCESSO: 0449330.91.2015.8.09.0051 Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça “os pedidos formulados devem ser examinados a partir de uma interpretação lógico-sistemática, não podendo o magistrado se esquivar da análise ampla e detida da relação jurídica posta, mesmo porque a obrigatória adstrição do julgador ao pedido expressamente formulado

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ conciliatória realizada, determinando, de consequência, a sua redesignação com a ordem de intimação pessoal da requerida NR.PROCESSO: 5138621.02.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás sobre a audiência. I

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1112 proferida pelo Exmo. Juiz Francisco Rodrigues de Barros, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça de ingresso, consoante fundamentação expendida a fls. 209/212. EMENTA A reclamada interpõe recurso ordinário a fls. 218/234. Insurge-se contra a condenação que lhe foi imputada de pagamento de diferença salarial da suposta substituição em fé

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 435 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000182-47.2017.5.10.0014 GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS RECORRENTE ELIZEU COSTA SOUSA ADVOGADO NATALIA CAROLINA MELO DE OLIVEIRA(OAB: 49732/DF) RECORRIDO PLANALTO SERVICE LTDA ADVOGADO DAVID DANILO DOS PRAZERES(OAB: 50639/DF) Relator Intimado(s)/Citado(s): - ELIZEU COSTA SOUSA 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PEL

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região GUILHERME NOVAES DE ANDRADA(OAB: 26241/PE) ANTONIO JOAO DOURADO FILHO(OAB: 25136-D/PE) ADVOGADO 1214 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - JSL S/A. PODER JUDICIÁRIO RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 12.619/2012. Até o advento da Lei nº 12.619/2012, os motoristas profissionais, presumidamente, enquadravam-se na disposição do ar

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1340 5. Recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho de que se conhece e a que se nega provimento." (TST, RR 197300-86.2009.5.15.0106, Relator: Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 07/04/2017) EMENTA RELATÓRIO "RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. SISTEMA 5X1. VALIDADE. NATUREZA DAS ATIVIDADES DESENVOL