Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 1. O caput do art. 300 do CPC estipula que, para ocorrer o deferimento da tutela provisória de urgência, tanto de natureza cautelar como antecipada, é necessária a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. NR.PROCESSO: 5199413.53.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃ

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 5512852.58.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5512852.58.2018.8.09.0000 COMARCA DE SILVÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : RUBENS VIEIRA DA SILVA AGRAVADO : LUCI MARIA DE SOUSA e OUTRA RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: AGR

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11712 justiça gratuita juros e correção monetária Com relação a este tema, a reclamante não faz qualquer pedido expresso, limitando-se a tecer considerações no sentido de que as verbas eventualmente deferidas deverão ser calculadas sem qualquer exceção e atualizadas monetariamente com base no mês seguinte à prestação de serviços, em conformidade com o artigo 3

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10823 Recurso de João Bispo Multa por embargos procrastinatórios O fato de os embargos serem improcedentes não faz presumir o Nulidade do pedido de demissão caráter protelatório da medida; protelatório seria algo que, de pronto, se percebesse a impertinência e, no presente caso, o que se buscou foi esclarecimento à vista do fundamento da contestação. Dou provimen

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 170 RECORRENTE: SINDICATO COND VEI E TRAB EMP TRANSP ROD CARGAS DE FLOR E REGIAO DE SC VOTOS RECORRIDO: FERNANDO ISRAEL DOS SANTOS RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR Acórdão Processo Nº RO-0000007-96.2017.5.12.0014 Relator WANDERLEY GODOY JUNIOR RECORRENTE SINDICATO COND VEI E TRAB EMP TRANSP ROD CARGAS DE FLOR E REGIAO DE SC ADVOGADO MARCELO COELHO HAVIARAS(OAB: 46925/SC) A

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2714 Maria Teixeira Gouvêa, as Desembargadoras do Trabalho Lília Leonor Abreu e Teresa Regina Cotosky. Presente a Dra. Cinara RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÍLIA Sales Graeff, Procuradora Regional do Trabalho. LEONOR ABREU LÍLIA LEONOR ABREU EMENTA Relatora PARCELAS VINCENDAS. CONDENAÇÃO QUE NÃO AS Despacho Processo Nº AP-0011619-08.2015.5.12.0012 Relator L

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR. ART. 59, § 1º, IX, DA Lei 8.254. INADIMPLEMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS. PRESCINDIBILIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PROCEDIMENTO ESPECÍFICO. CELERIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A concessão de liminar para desocupação de imóvel, regulada pela Lei de Locações, prescinde de oitiva da parte contrária, não sendo obrigatório, neste procedimento espe

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2780 611 Regimental improvido (STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1183496/DF, DJe de 05.09.13). Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Embargos à execução. Documento particular. Assinatura de apenas uma testemunha. Não executividade do título. Mitigação condicionada à existência de circunstâncias excepcionais. Súmula 83/STJ. Prequestionamento. Ausência. Agravo Interno despr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5096 80 Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator.. Agravo de Instrumento nº 1419164-87.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho A

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 390 laboral. A imperatividade dessa norma, porém, pode ser mitigada MÉRITO em determinadas situações, e exemplo da hipótese de NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL impossibilidade de realização da perícia, em caso de fechamento da A Ré argui a nulidade do processado, com fulcro no art. 195, § 2º, empresa (OJ n. 278 da SDI-I do TST), ou quando ho