Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1227 36 horas, conforme disposto em legislação específica. pagamento ao autor das horas extraordinárias excedentes à 36ª Ultrapassado, é devido o pagamento das horas hora semanal, com adicional de 50% (art. 7º, XVI, da CF), bem extraordinárias.Precedentes. Agravo de instrumento a que se como ao pagamento de 1 hora extraordinária diária por dia nega provimento. (

Caderno único ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2013 Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Ag

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO A parte autora peticiona às folhas 60/63 e informa que a reclamada descumpriu o acordo por não ter depositado a parcela com vencimento em 25-01-2023 (21ª parcela). Requer a execução do 1948 SERGIO MURILO INOCENTE MESSIAS(OAB: 18555/GO) Intimado(s)/Citado(s): - EDILTON DA SILVA PINTO acordo descumprido com a aplicação da multa estipulada na ata conciliatór

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 1539 Conhece-se do agravo de petição da sócia-executada, pois estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 2.2.1. BLOQUEIO BACENJUD. PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE A decisão de ID ef12e4c deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, indeferiu o pedido de desbloqueio da quantia de R$1.142,96, bloqueada em conta da sócia MARIA DAS GRAÇAS PICCOLO ZUANY

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1586 PROCESSO n.º 0001814-12.2016.5.10.0801 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) RELATOR : JUIZ GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS (CONVOCADO) RECORRENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECLARAÇÃO DE VOTO RECORRIDO: SAMUEL BARROS DIAS CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Acórdão Processo Nº RO-0001814-12.2016.5.10.0801 Relator GILBERTO AUGUSTO L

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 19094 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 1000599-13.2018.5.02.0000 (MS) RELATÓRIO IMPETRANTE: CENTROSUCAR COMERCIO DE ACUCAR LTDA. IMPETRADO: 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RELATOR: ALVARO ALVES NÔGA Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de atribuição de segredo de justiça para a Reclamação Trabalh

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8474 necessária à construção do Estado Democrático de Direito em que se constitui a República Federativa do Brasil e, também, à reafirmação dos princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXVI) e do devido processo legal (art. 5º, LIV). No plano infraconstitucional a matéria é tratada pela Lei 1.060/50 e pelo artigo 790, §3º da CL

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 2080 necessidade de inspeção prévia do Ministério do Trabalho e "REGIME DE COMPENSAÇÃO - ACORDO INDIVIDUAL - Emprego para a validade do acordo de compensação de jornada, ATIVIDADE INSALUBRE - A Súmula nº 349 deste Tribunal, que ainda que previsto em norma coletiva, quando o labor for exercido admitia celebração de acordo coletivo de compensação de jornada

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 1578 financeira suficiente para arcar com os custos do processo em autoriza a manutenção da sentença quanto ao processamento da qualquer lugar onde as ações trabalhistas são ajuizadas, sem demanda no juízo de domicílio do ex-empregado. 4. Apelo não prejuízo do exercício do contraditório e da ampla defesa. provido.(TRT6, Processo: ROT - 0000218-62.2020.5.06.0122

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 23 Fortaleza, 19 de abril de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000183-85.2013.5.07.0004 (AP) PLAUTO CARNEIRO PORTO AGRAVANTE: JOSE CLAUDENIR MONTEIRO DA ROCHA Relator AGRAVADO: EQUIMAQ EQUIPAMENTOS MAQUINAS COM E REPRESENTACOES LTDA - EPP, ALVARO NUNES WEYNE NETO, EDYNARDO RODRIGUES WEYNE TERCEIRO, UMBELMA LIMA VERDE WEYNE DE AGUIAR RELATOR: PLAUTO