Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 469 DA PENHORA, NÃO INCIDE A REGRA DO ARTIGO 668, QUE NEGA PROVIMENTO. DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO, POIS SÃO 1. Prequestionamento: não se conhece do recurso especial se os DIFERENTES OS PRESSUPOSTOS. 2. O BEM ALIENADO artigos 620 e 622 do CPC ditos violados, não foram objeto de FIDUCIARIAMENTE, POR SER DE PROPRIEDADE DO CREDOR, debate pelo aresto impugna

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.61.26.006548-5/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : Juíza Federal Convocada LEILA PAIVA RS LIDER MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA SP149734 MARCELO RODRIGUES MARTIN e outro(a) DECISÃO DE FLS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : 00065484920154036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela RS LIDER MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA contra a

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 4371 Quanto ao tópico 2 do recurso, não há a contradição apontada, pois o restabelecimento dos benefícios não se confunde com o I. RELATÓRIO pagamento das despesas já efetuadas antes do ajuizamento da A parte Ré apresentou Embargos de Declaração sustentando vício demanda, envolvendo o primeiro uma obrigação de fazer e o

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069/SP) 11835 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ANTONIO DE FRANCA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE PETIÇÃO. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. O imóvel gravado em alienação fiduciária não pode ser objeto de penhora em execução contra o devedor f

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 2608 22/08/2018) "EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IMPENHORABILIDADE. Na alienação fiduciária, o devedor figura como simples possuidor direto e depositário do bem, pertencendo, ao credor, a propriedade resolúvel e a posse indireta. Dessa forma, o imóvel que possui cláusula ISTO POSTO, voto por conhecer do agravo de petição e, no mérito, re

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 ADVOGADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RECLAMADO ADVOGADO RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805102 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100137-39.2017.5.01.0002 305 LUCIANA SANCHES COSSÃO(OAB: 147421/RJ) BANCO BRADESCO S.A. Gisele Gonçalves Cardim da Silva(OAB: 165

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 ADVOGADO LUCAS PAIM DOS SANTOS DE OLIVEIRA(OAB: 42299) CAIXA ECONOMICA FEDERAL ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI(OAB: 17489) CLAUDIA SANTIANNI(OAB: 18788) TEL TELEMATICA E MARKETING LTDA GISELE VIEIRA DA SILVA AMORIM(OAB: 39716) ANA PAULA GUIMARAES GONCALVES MARTINEZ(OAB: 44253) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 351 Contudo, ao julgador cabe decidir a co

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 2049 RECLAMADO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS DESPACHO PJe-JT Decisão Ao agravado. RIO DE JANEIRO, 23 de Setembro de 2016 Despacho Processo Nº RTSum-0010194-45.2014.5.01.0057 RECLAMANTE CLEBER PEREIRA ALVES ADVOGADO CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ(OAB: 53640/RJ) RECLAMADO ARJO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO Rafael de Oliveira Ribeiro(OAB: 132204-D/RJ) ADVOGADO Thi

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2252 recurso. Especificamente quanto à omissão, aquela que pode ser objeto de JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO embargos de declaração é a que se verifica quando a sentença Juiz do Trabalho Substituto deixa de analisar um pedido ou causa de pedir ou argumento de defesa. Já a contradição que pode ser objeto de embargos de declaração é a que se verifica da sentença

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14755 apenas a posse direta sem, no entanto, o referido bem, encontrarProcesso Nº ATOrd-1001557-77.2016.5.02.0320 RECLAMANTE JOILTON DIAS DE NOVAES ADVOGADO HARUMY MARTINS TAMURA(OAB: 361046/SP) RECLAMADO BRASIL ARTE PINTURAS LTDA EPP ADVOGADO MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS(OAB: 229837/SP) RECLAMADO JESSICA MORATO DA SILVA RECLAMADO KLEBER DOS SANTOS EURIPEDES GOMES se no âm