Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região edi evilacio borges argolo(OAB: 100764-D/RJ) CESAR LUCAS BAPTISTA(OAB: 70750/RJ) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA Marcela Torres de Oliveira(OAB: 123393-D/RJ) VANUSA DE SOUZA(OAB: 107379/RJ) MAURICIO VIEIRA SOARES(OAB: 76626/RJ) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JAN

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 NR.PROCESSO: 0004885.80.2013.8.09.0000 “TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FIDEICOMISSO. PENHORA DE BENS DO FIDUCIÁRIO. PROPRIEDADE RESOLÚVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexiste contrariedade ao art. 535, II, do CPC/1973 quando a Corte local decide fundamentadamente todas as questões postas a seu exame. Ademais, não se de

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 478 184 CTN), DADO QUE A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA unânime, DJ 17/12/2004 p. 594) 2. Recurso especial conhecido e NÃO INSTITUI ÔNUS REAL DE GARANTIA, MAS OPERA A provido. PRÓPRIA TRANSMISSÃO RESOLÚVEL DO DIREITO DE (REsp 1171341/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, PROPRIEDADE. 3. RECURSO PROVIDO. (REsp 47047/SP; QUARTA TURMA, julgado em 06/12/2011,

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 850 que lhe proporcionou as condições necessárias para o Fazenda Pública pode recusar essa nomeação quando não se trata financiamento do veículo automotor não adimplido, não pode ser de substituição por depósito em dinheiro ou fiança bancária. Desse objeto de penhora na execução fiscal. II - A cédula de crédito com modo, não é razoável autorizar a sub

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 856 que lhe proporcionou as condições necessárias para o Fazenda Pública pode recusar essa nomeação quando não se trata financiamento do veículo automotor não adimplido, não pode ser de substituição por depósito em dinheiro ou fiança bancária. Desse objeto de penhora na execução fiscal. II - A cédula de crédito com modo, não é razoável autorizar a sub

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 460 que passe a constar na fundamentação da decisão de Id pelo Autor, por inadequação da via eleita (ausência de 12a4fc7 que a multa aplicada à parte Autora foi no importe de interesse recursal, sob o prisma da adequação), com relação à R$ 200,00, mantendo na íntegra o dispositivo daquela decisão. questão do não conhecimento dos Embargos de Declaração II

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 790 FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - DECRETO-LEI 911/69. 1. OS BENS PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE NÃO INTEGRAM A ESFERA CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO PATRIMONIAL DO DEVEDOR, EIS QUE TRANSFERIDOS AO ARTIGO 655, XI, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E CREDOR FIDUCIÁRIO. ASSIM, NÃO PODEM SOFRER PROVIDO. CO

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.61.26.006548-5/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : Juíza Federal Convocada LEILA PAIVA RS LIDER MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA SP149734 MARCELO RODRIGUES MARTIN e outro(a) DECISÃO DE FLS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : 00065484920154036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela RS LIDER MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA contra a

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 798 NÃO INSTITUI ÔNUS REAL DE GARANTIA, MAS OPERA A provido. PRÓPRIA TRANSMISSÃO RESOLÚVEL DO DIREITO DE (REsp 1171341/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, PROPRIEDADE. 3. RECURSO PROVIDO. (REsp 47047/SP; QUARTA TURMA, julgado em 06/12/2011, DJe 14/12/2011) RECURSO ESPECIAL 1994/0011497-4, Relator Ministro EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA SOBRE O H

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 451 alienação fiduciária não se confunde com os créditos que gozam de imóveis por bens móveis, devendo ser aceita a recusa da garantia real ou pessoal, os quais, não gozam de primazia frente exequente. aos créditos tributários, visto que, a transação que aquele envolve 2. "O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o "não institui ônus real de garant