Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1944 terá por finalidade a tentativa de conciliação. smartphones. Para entrar na sala em que ocorrerá a audiência ou A plataforma Zoom pode ser utilizada em computadores ou sessão, basta clicar no link: smartphones. Para entrar na sala em que ocorrerá a audiência ou https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varacanoas03jt sessão, basta clicar no link: Para acessar as audi�

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1669 A plataforma Zoom pode ser utilizada em computadores ou pelo computador, o TRT-RS recomenda que os usuários entrem smartphones. Para acessar as audiências e sessões de julgamento diretamente pelo navegador da internet, sem instalar o aplicativo do pelo computador, o TRT-RS recomenda que os usuários entrem Zoom. Para acessar pelo celular, é preciso baixar previamen

Publicações Judiciais I ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

c) o contrato celebrado caracteriza-se como contrato de adesão, devendo ser aplicadas, na sua interpretação, as normas pertinentes ao Código de Defesa do Consumidor; d) deve ser aplicada, no caso, a teoria da imprevisão; e) o Decreto-lei n.º 70/66 não foi recepcionado pela Constituição Federal; f) para ser eliminada a capitalização de juros, deve ser adotado o critério de cálculo desenvolvido por Gauss. Com contrarrazões, os autos vieram a este Tribunal. Nesta Instância, restaram

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 IM AO PROJETO DE LEI N 698/2008); 2) A DE FLS. 32/45 (QUE NAO DIZ QUAL E A LEI A QUE FAZ PARTE); 3) A DE FLS. 47/53 (QUE SE REFERE A LEI N 860/2011, QUE NAO PODE SER UTILIZADA COMO PARAMETRO POIS E DO ANO POSTERIOR A CELEUMA DESTE PROCESSO); B) SE FOI UTILIZAD A A TABELA DE FLS. 32/45, ELA FAZIA PARTE DE QUAL LEI? C) A AUTOR A JUNTOU AOS AUTOS COPIA DA LEI 778/2009, O

Publicações Judiciais I ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE LABOR EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. - O mandado de segurança é a ação constitucional, prevista no artigo 5º, inciso LXIX, da Carta Magna, cabível somente em casos de afronta a direito líquido e certo. A ação mandamental pode ser utilizada em matéria previdenciária

Publicações Judiciais I ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Contratos de Adesão e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A autora, ora apelante, alega que, por se tratar de contrato de adesão devem ser aplicadas, no caso, as normas pertinentes ao Código de Defesa do Consumidor. Nesse particular, destaque-se que o E. Superior Tribunal de Justiça vem reconhecendo a incidência do Código de Defesa do Consumidor - CDC nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação de forma mitigada e não absoluta, dependendo do caso concret

Publicações Judiciais I ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

c) o contrato celebrado caracteriza-se como contrato de adesão, devendo ser aplicadas, na sua interpretação, as normas pertinentes ao Código de Defesa do Consumidor; d) deve ser aplicada, no caso, a teoria da imprevisão; e) o Decreto-lei n.º 70/66 não foi recepcionado pela Constituição Federal; f) para ser eliminada a capitalização de juros, deve ser adotado o critério de cálculo desenvolvido por Gauss. Com contrarrazões, os autos vieram a este Tribunal. Nesta Instância, restaram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2351 utilizada para justificar o fracionamento da execução dos honorários advocatícios sucumbenciais haja vista que a condenação à verba honorária foi sobre o total. Nesse sentido: Não é possível fracionar o crédito de honorários advocatícios em litisconsórcio ativo facultativo simples em execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2213 quesito, sob a pena de indeferimento.. Fls. 24: Anoto que o Município informou aos autos que o medicamento Somatropina vem sendo entregue regularmante ao autor. Int. - ADV: LUANE APARECIDA SERRA DA SILVA (OAB 364538/SP) Processo 0018474-73.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1034152-82.2017.8.26.0577) (pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1745 especiais repetitivos (Tema 1.113), que estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda: 1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do