Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2197 utilizada para justificar o fracionamento da execução dos honorários advocatícios sucumbenciais haja vista que a condenação à verba honorária foi sobre o total. Nesse sentido: Não é possível fracionar o crédito de honorários advocatícios em litisconsórcio ativo facultativo simples em execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2083 novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/408 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Olivio Augusto do Amaral - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2223 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JÚLIA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0133/2021 Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/11 - Requisição de Pequeno Valor - Obr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1126 - Vera Lucia Costa Gradin - Lauro de Paula Leite - Entre as diversas providências sanitárias de controle da Pandemia da Covid19 adotadas pelo TJSP está a substituição das audiências presenciais que implicam alto risco de contaminação dos presentes por audiências a serem realizadas por teleconferên

Judiciário ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1565/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Setembro de 2014 -executividade, alegando, em suma, que: houve o afastamento da sociedade antes da admissão do autor; não há qualquer possibilidade de responsabilidade dos excipientes; há patente ilegitimidade de parte. Ocorre que a medida excepcional, cabível em especialíssimas hipóteses no processo do trabalho, não pode ser utilizada pelos excipientes, pois há patente complexidade

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 COMO A MEDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, EN TENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL A ESPECIE, PORQUANTO INEXIS TE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INERENTE AO DE LITO, DE TAL ARTE QUE ESTA NAO REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAME NTO DA PENA MINIMA FIXADA; II)- ANTECEDENTES: SEM PARTICULARIDADE S A REGISTRAR E, POR ISSO, NAO PODE SER UT

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26735 Sem contraminuta. EMENTA A utilização do convênio SIMBA, com acesso à movimentação bancária, importa em afastar as garantias constitucionais da preservação da vida íntima e do sigilo de dados, previstas no art. 5º, X e XII, não comportando interpretação extensiva, de forma que somente pode ser utilizada quando houver demonstração de indícios robustos da o

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26740 EMENTA A utilização do convênio SIMBA, com acesso à movimentação bancária, importa em afastar as garantias constitucionais da preservação da vida íntima e do sigilo de dados, previstas no art. 5º, X e XII, não comportando interpretação extensiva, de forma que somente pode ser utilizada quando houver demonstração de indícios robustos da ocorrência de fraud

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 Acerca da alegada contradição quanto as ilegalidades, tanto na cobrança Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), como na existência de contradição no que se refere a capitalização mensal de juros, ao argumento de que contratia o disposto no Decreto nº 22.626/33 e Súmula 121 do STJ, não há como vingar, pois referida questão foi devidamente analisada e afastada, s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 2362 demandada prevista na Lei dos Juizados Especiais não pode ser utilizada como forma de escolha do Juízo pela parte ou por seu advogado, pois viola o princípio constitucional do juiz natural. Assim, em cinco dias, esclareça o requerente qual o critério para sua opção por este foro regional, devendo ainda juntar compro