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TJDFT 29/08/2018 - Pág. 1474 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 N. 0727225-86.2017.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL COLETIVA - A: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL - SINPECPF. Adv(s).: DF22256 - RUDI MEIRA CASSEL. R: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2184 AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/236 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Rosemaria Francisco - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. A existência de litisconsórcio facultativo não pode ser utilizada para justificar o fracionamento da execução dos hono
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2223 Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/562 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Olivio Augusto do Amaral - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. A existência de litisconsórcio facultativo não pode ser utilizada para justificar o fracionamento da execução dos honorários advocat
2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 Advogado Réu Advogado Réu Lidiane Barbosa Monforte(OAB: RJ167313D) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Sem Adv N/ Autos(OAB: RJ111121D) Roge Santos de Oliveira Processo: 0071400-39.2004.5.01.0048 - RTOrd Aut: PAULO FERNANDO CELESTINO [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)] Réu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121
Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2589 sucumbenciais haja vista que a condenação à verba honorária foi sobre o total. Nesse sentido: Não é possível fracionar o crédito de honorários advocatícios em litisconsórcio ativo facultativo simples em execução contra a Fazenda Pública por frustrar o regime do precatório. A quantia devida a t�
Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2229 o regime do precatório. A quantia devida a título de honorários advocatícios é uma só, fixada de forma global, pois se trata de um único processo, e, portanto, consiste em título a ser executado de forma una e indivisível.(STF. Plenário. RE 919269/RS, Rel. para acórdão Dias Toffoli, julgado em 07/
Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2231 sucumbenciais haja vista que a condenação à verba honorária foi sobre o total. Nesse sentido: Não é possível fracionar o crédito de honorários advocatícios em litisconsórcio ativo facultativo simples em execução contra a Fazenda Pública por frustrar o regime do precatório. A quantia devida a t�
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2402 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. A existência de litisconsórcio facultativo não pode ser utilizada para justificar o fracionamento da execução dos honorários advocatícios sucumbenciais haja vista que a condenação à verba honorária foi sobre o total. Nesse sentido: Não é p
2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região decorrência de terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização de contas bancárias, veículos e outros bens da Ré e respectivos sócios, e pode ser utilizada, futuramente, quando a Ré ou sócios forem localizados, para prosseguir na cobrança de seu crédito. Processo Nº RTOrd-0114600-96.2004.5.01.0048 Processo Nº RTOrd-01146/2004-048-01-00.9 Autor Advogado
2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região bancárias, veículos e outros bens da Ré e respectivos sócios, e pode ser utilizada, futuramente, quando a Ré ou sócios forem localizados, para prosseguir na cobrança de seu crédito. Em caso de dúvida, entre em contato com seu advogado. Notificação Processo Nº RTOrd-0155900-43.2001.5.01.0048 Processo Nº RTOrd-01559/2001-048-01-00.0 Autor Advogado Réu Advogado Réu