Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Destinatário(s): Aut Cleide da Silva Receber, certidão de crédito e cópias que a acompanham, na forma da Resolução Administrativa 14-2012 do e. TRT/RJ, ciente de que poderá requerer o desentranhamento das peças que entender neces-sárias, no prazo de 30 dias, findos os quais serão ao autos arquivados. A referida certidão foi extraída em decorrência de terem sido esgo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, instituída pela Lei n.º 9.365/96, com as modificações introduzidas pela Lei n.º 10.183/01, pode ser utilizada como fator de correção monetária, quando expressamente prevista no contrato, de acordo com o percentual fixado pelo Conselho Monetário Nacional, nos termos da Súmula 288, do STJ, “in verbis”: “Súmula 288 – STJ. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 5154 escritório do advogado(a) ou, não sendo possível, com o Rejeito as alegações da parte ré, uma vez que eventual carência de comparecimento deste(s) à Vara do Trabalho, a qual disponibilizará meios telemáticos, que impossibilitem a realização da audiência, os equipamentos tecnológicos e as orientações pertinentes para pode ser sanada com o deslocamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2079 nº 12016/09, e cientifique-se o representante judicial do Município desta impetração, nos termos do art. 7º, II da Lei nº 12016/09. 3) Findo o prazo a que se refere o item 2, com ou sem informações, abra-se vista ao MP e venham conclusos para sentença. Int. - ADV: SIMEI COELHO (OAB 282251/SP), MONIQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2193 título a ser executado de forma una e indivisível.(STF. Plenário. RE 919269/RS, Rel. para acórdão Dias Toffoli, julgado em 07/02/2019). Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. O(s) autor(es) deverá(ão) realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2236 a condenação à verba honorária foi sobre o total. Nesse sentido: Não é possível fracionar o crédito de honorários advocatícios em litisconsórcio ativo facultativo simples em execução contra a Fazenda Pública por frustrar o regime do precatório. A quantia devida a título de honorários advocat�

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 Processo Nº RTOrd-00228/1997-048-01-00.6 Autor Advogado Réu Advogado Réu Réu JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO Helio Salassie Santana Arpino de Castro(OAB: RJ101925D) FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Claudia Regina de Oliveira(OAB: RJ102134D) Alberto Santos Amaral Mário Correa da Costa Neto Processo: 0022800-31.1997.5.01.0048 - RTOrd Aut: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv.

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 2220 peças que entender neces-sárias, no prazo de 30 dias, findos os quais serão ao autos arquivados. A referida certidão foi extraída em decorrência de terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização de contas bancárias, veículos e outros bens da Ré e respectivos sócios, e pode ser utilizada, futuramente, quando a Ré ou sócios forem localizados, par

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Réu Réu Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Gracinda Ferreira Lopes Luiz da Silva Bastos Processo: 0079300-68.2007.5.01.0048 - RTOrd Aut: Daniel Araujo da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] Réu: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros Destinatário(s): Aut Daniel Araujo da Silva Receber, na Secretaria da Vara, certidão de crédito e cópias que a acompanham, na forma da Resolução Administr

Seção I ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 “30. A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (...) 283. As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura. (...) NR.PROCESSO: 0149686.62.2015.8.09.0051 (…) 285. Nos contratos bancários posteriores ao