Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2875 3257 precisa. 2. Assistência judiciária gratuita. Não é o caso de se conferir à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimada a comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica financeira, a parte autora não trouxe novos elementos capazes de demonstrar que necessita do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 952 Mecânica e Usinagem Ltda - Agravante: Armando Diogo Silva Pinto - Agravante: Maria Ines Paioli Silva Pinto - Agravante: Jose Quina Diogo - Agravante: Maria Cristina Catalani Diogo - Agravante: Helio Alves de Sousa - Agravante: Sueli Conceição Alves de Spuza - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos, Trata-se de recurso de agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1572 a taxa correspondente ao instrumento de mandato (Lei nº. 10.394/1970, alterada pela Lei nº. 216/1974). As guias deverão ser juntadas separadamente e classificadas conforme os tipos de documento disponibilizados no sistema SAJ (taxa judiciária - Guia de Custas Judiciais - DARE; taxa de mandato - Guia d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2568 167 e seus reflexos nas horas extras e adicional noturno, com a utilização do divisor de 200h (duzentas horas) mensais, bem como o recebimento de valores retroativos referentes a verbas salariais. Indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada requerida na inicial (condenar o Estado de Alagoas a aplicar o divisor de 200h me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2268 Nº 2290052-58.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Josefa Albertina Candida - Agravado: Carlos Henrique Pontes da Silva - Processo nº 2290052-58.2022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3392 se presume verdadeira “a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, são inconstitucionais, não podendo ser aplicadas. Deve a parte autora, portanto, comprovar o seu estado de necessidade. Poderá, para tanto, juntar comprovantes de rendimentos, extratos bancários e cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3155 Importante ressaltar, ainda, que a parte autora pode se valer do benefício do parcelamento da taxa judiciária, tal como possibilita o art. 98, § 6.º, do CPC. Em razão do exposto, providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de cancelam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 2246 INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. É assente neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento que os alimentos devidos entre excônjuges têm caráter excepcional e transitório, salvo quando presentes particularidades que justifiquem a prorrogação da obrigação, tais como a incapacidade laborativa, a impossibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2917 o beneficio da gratuidade, são inconstitucionais, não podendo ser aplicadas. A par disso, há indícios de que a parte autora pode arcar com as custas e despesas processuais. Com efeito, dos documentos acostados percebe-se que a parte autora possui proventos de aposentadoria que, embora não sejam signific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2961 o beneficio da gratuidade, são inconstitucionais, não podendo ser aplicadas. A par disso, há indícios de que a parte autora pode arcar com as custas e despesas processuais. Com efeito, embora a parte autora tenha juntado comprovante de que não declara imposto de renda (fl. 16/21), não acostou aos autos