Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2938 aguarda o trânsito em julgado da decisão a ser proferida na lide. Importante destacar que a ação de imissão na posse tem com requisito básico a comprovação da propriedade do bem. No caso, a prova inequívoca do domínio por parte do autor é suficiente para concessão dos efeitos da tutela. A prop�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2704 percebe-se que a parte autora possui rendimentos que, embora não sejam significativos, podem contribuir com o recolhimento das custas e despesas processuais. Além disso, deixou a parte de procurar a Defensoria Pública, preferindo contratar advogado particular. Ora, se a parte fosse realmente hipossufi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2818 passo, que o art. 5º, LXXIV, da CF, aduz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso. Entende-se, assim, que o processo civil sem risco é exceção no ordenamento jurídico. As disposições do Novo Código de Processo Civil, e que contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 5028 eventuais custas e despesas processuais antecipadas deste procedimento (impugnação ao cumprimento de sentença), bem como a pagar honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, calculados esses, nos termos do art. 85, §§ 3, 4.º e 5.º, do CPC, com base nos percentuais mínimos e de forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 3308 Taboão - Condomínio Cerejeiras 2 - Edison Ferreira do Nascimento - Vistos. Fl. 80: considerando que já decorreram cerca de 90 dias do pedido, manifeste-se o credor. Nada impede que o devedor, independente da concordância do credor, faça pagamentos parciais durante a execução. A medida, repito, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2458 3234 para recolher as custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, com a extinção do processo sem resolução do mérito.Intime-se.Taboão da Serra, 23 de outubro de 2017. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP) Processo 1005179-21.2017.8.26.0609 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3198 Processo 1005075-92.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum - Compra e Venda - João Lucas da Silva Neto - Jcs Serviços Cadastro e Cobrança - Vistos. Assistência judiciária gratuita. Não é o caso de se conferir à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimada a comprovar a sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2540 3314 de que a parte autora pode arcar com as custas e despesas processuais.Com efeito, dos documentos acostados percebe-se que a autora possui rendimentos que, embora não sejam significativos, podem contribuir com o recolhimento das custas e despesas processuais.Além disso, deixou a parte de procurar a Defensori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2549 3007 que esta firmou um pacto com a garantia de alienação fiduciária de bem móvel. Reclama o requerente o pagamento das parcelas em atraso. 2. Com a petição inicial vieram cópia do contrato firmado entre as partes (fls. 10/13), o demonstrativo atualizado do débito (fl. 14) e a notificação para efeitos de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2812 de Moraes Fernandes da Cunha - Diane Carmen Pontes - Vistos. Trata-se cumprimento de sentença.Na forma do art. 523 do CPC, intime-se o (s) executado (s) pessoalmente (deverá a exequente recolher as custas para as diligências), ou ainda com a publicação desta (revel nos autos principais art. 346 do CPC) p