Publicações Judiciais ● 29/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publique-se. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo a quo, dando-lhe ciência do inteiro teor desta decisão. Porto Alegre, 23 de novembro de 2011. 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008979-16.2011.404.0000/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AGRAVADO : TRIANGULO SOL IND/ E COM/ LTDA/ e outro : MARIO RIBEIRO DE FARIA DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento oposto pela União Fe

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 REQUERENTE : MP REQUERIDO : LA DESPACHO : AUTOS: 200903310354 PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS NATUREZA: APURACAO DE ATO INFRACIONAL SENTENCA O MINISTERI O PUBLICO, POR SEU REPRESENTANTE NESTA COMARCA, PROPOS A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR ATO INFRACIONAL, EM DESFAVOR DE LORR ANA AMORIM, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 12

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 S PEREIRA DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PEN AS DO ART. 311, DA LEI 9.503/97, C/C ARTIGO 103 DO ESTATUTO DA CR IANCA E DO ADOLESCENTE. O PROCEDIMENTO TEVE O SEU TRAMITE REGULAR COM APLICACAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE DURANTE QUATRO MESES. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLIC O PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, JA QUE

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DOS AUTOS, JA QUE AS ADOLESCENTES COMPLETARAM MAIORIDADE. E O RE LATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE AS ADOLESCENTES MA RIA BEATRIZ BARBOSA DA SILVA E MARIA DANUBIA BARBOSA DA SILVA CON TAM, RESPECTIVAMENTE COM 22 ANOS DE IDADE E 20 ANOS DE IDADE, TEN DO A PRIMEIRA NASCIDO EM 26/06/1994 E 26/06/1997. APERCEBO-ME QUE , POR TER COMPLETADO 18 ANOS, NAO PODE SER O

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 Quanto às sanções aplicadas, em que pese não ser viável aferir, verdadeiramente, os prejuízos ao erário, tenho que o decisum fustigado merece reparo, em parte. Quanto as penas aplicadas pelo i. Juízo de primeira instância, tenho que, parcialmente, escorreito e proporcional o arbitramento da condenação, mormente, no tocante em ressarcir os danos causados ao erár

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 4674 20.10.2021 (Sessão realizada por videoconferência - Resolução conforme decisão proferida ADI 5766, que é de se transcrever: 672/2020/STF) "Decisão:O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o Ressalte-se que, inobstante se tratar de certidão de julgamento, é pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os aplicável de im

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2589 exequente? Assim, deve prevalecer o termo de acordo firmado nos autos, que tem força de decisão transitada em julgado. Prossiga-se nos exatos termos do acordo firmado entre as partes. Em havendo interesse de ambas as partes, após a o retorno das audiências, as partes poderão comparecer em dia e hora de pauta para repactuação. Processo Nº ATSum-0101523-37.2018.5.01.

Judiciário ● 06/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3657/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES(OAB: 197603/SP) EVERTON VICENTINI COSTA(OAB: 364086/SP) BRUNO DE FAVERI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO PERITO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - JOSE VICTOR BATISTA SANTANA ADVOGADO PERITO 705 JOSE VICTOR BATISTA SANTANA GILMAR LUIZ PEREIRA E SILVA(OAB: 371899/SP) BENEDITO ADJAR FARIA(OAB: 59811/SP) EUR

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1498 estava em curso quando da entrada em vigor da referida legislação. Tanto é assim que esta Turma tem decidido em favor de diversas empresas sujeitas a esse regime substitutivo, desde que O art. 791-A da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017, comprovada a sua adesão à referida sistemática, conforme previsão dispõe que os honorários advocatícios são

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3143 petição inicial e o sistema de despesas processuais (incluindo-se acordo. custas) só podem ser aplicadas a ações ajuizadas após a vigência III - Contribuições previdenciárias e fiscais não incidentes diante da da Lei nº 13.467/17, vale dizer, ajuizadas a partir de 11.11.2017. natureza indenizatória das verbas. A presente ação foi ajuizada anteriorment