Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 3324 DESPACHO Da análise do requerimento do executado, extrai-se que a empresa CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA requer que o seu interesse seja privilegiado em detrimento do direito Juiz do Trabalho Titular do exequente, desconsiderando que as mesmas razões expostas podem ser aplicadas ao autor; também ele pode estar em dificuldade financeira grave e necessitar da realização

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3451 custas) só podem ser aplicadas a ações ajuizadas após a vigência no prazo de 30 dias contados da data do vencimento da última da Lei nº 13.467/17, vale dizer, ajuizadas a partir de 11.11.2017. parcela do acordo, sob pena de execução. A presente ação foi ajuizada anteriormente a lei supracitada IV - Custas de R$ 70,00 (setenta reais), pela autora. Defiro à

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10390 recurso de natureza extraordinária. DIREITO INTERTEMPORAL Intimem-se as partes. Tendo em vista que a presente sentença é proferida sob a égide de Nada mais. uma nova lei, importa destacar o posicionamento do magistrado quanto ao direito intertemporal a título de introito. FÁBIO TRIFIATIS VITALE A chamada “reforma trabalhista” promovida pela Lei n. 13.467

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9389 HELOISA NAOMI NUMATA Inconformado com a r. sentença de fls. 1220/1237, cujo relatório Diretor de Secretaria adoto e que julgou procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista, interpôs o reclamante o recurso ordinário de fls. Processo Nº ROT-0010687-46.2021.5.15.0070 Relator THOMAS MALM RECORRENTE ELISSANDRO REGO DE MATOS ADVOGADO FABRICIO ORAVEZ PINCIN

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9394 CAMPINAS/SP, 20 de maio de 2022. HELOISA NAOMI NUMATA Inconformado com a r. sentença de fls. 1220/1237, cujo relatório Diretor de Secretaria adoto e que julgou procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista, interpôs o reclamante o recurso ordinário de fls. Processo Nº ROT-0010687-46.2021.5.15.0070 Relator THOMAS MALM RECORRENTE ELISSANDRO REGO DE MAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 557 294.01.2012.001632-7/000000-000 - nº ordem 313/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - ZULMIRA DOS SANTOS VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Entendo que para que seja possibilitado o efetivo direito de defesa, que é constitucionalmente assegurado (art. 5º, inciso LV, da Constituiçã

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 1380 Nessa mesma linha exegética, Sérgio Pinto Martins, in "Comentários à CLT", Ed. Jurídico Atlas, 11ª. Edição, 2007, pág. 708 anota, a respeito do art. 652, "d", da CLT, que Isso posto, conhece-se da intervenção apelatória (CLT, arts. 893, II e 895, I e 997 do NCPC) em pauta e, no mérito, assegura-se-lhe parcial provimento para o fim de excluir da condenação

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 20938 CLT, arts. 790, 790-A e 790-B. Declaração de insuficiência econômica firmada pelo interessado ou pelo procurador - Direito legal do trabalhador, independentemente de estar assistido pelo sindicato. Logo, fica o autor isento do recolhimento de custas processuais. Pelo exposto, dou provimento ao agravo de instrumento. III - ADMISSIBILIDADE Passo à análise do Recu

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14673 RECURSO ORDINÁRIO I - ADMISSIBILIDADE Inconformada com a r. sentença id. 039a336, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o reclamante apresentou recurso ordinário, requerendo a Conheço do recurso, pois regularmente observados os reforma da sentença para que sejam deferidos os benefícios da pressupostos de admissibilidade. justiça

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14843 RELATÓRIO I- ADMISSIBILIDADE Inconformada com a r. sentença id. 6f487d7, cujo relatório adoto, e que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, trabalhista, o reclamante apresenta recurso ordinário. conheço dos recursos. Preliminarmente, alega cerceamento de defesa, e, no mérito, requer a reforma da s