Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 17689 honorários advocatícios sucumbenciais. A segunda reclamada discute a validade do depoimento da testemunha do autor, insurge-se contra o reconhecimento de sucessão de empresas e formação de grupo econômico empresarial com as demais rés e condenação solidária pelos títulos da condenação. Discorda da determinação de anotação na CTPS do MÉRITO autor, d

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 966 Compulsando os autos, observo que a reclamada além de não juntar os ACT's aos quais busca dar validade, verifico que a autora não era empregada da recorrente, BRF, de forma que tais ACTs não podem ser aplicados a ela. Logo, embora por outros fundamentos, mantenho o acórdão de Id 8393930 que condenou as reclamadas ao pagamento das horas in itinere. HORAS IN ITINER

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 317 Conheço dos embargos declaratórios opostos, pois presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. 2.2.1. CONTRADIÇÃO - NÃO SUBMISSÃO DO PROCESSO AO CONFLITO DE COMPETÊNCIA DO C. STJ Alega a existência de importante contradição, vez que a decisão embargada condicionou eventual liberação do valor bloqueado nestes autos, a decisão proferida no Conflito de

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 3658 Os autos não foram remetidos à D. Procuradoria Regional do Trabalho. Sem razão. É o relatório. O artigo 345 do novo Código de Processo Civil esclarece que a revelia não induz os efeitos da confissão ficta, se houver pluralidade de réus e um deles apresentar contestação, como na hipótese em comento. Nada a deferir, portanto. Fundamentação DOS HONORÁRIO

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1348 controvertidos entre as partes, impõem-se-lhe acrescidas as informações solicitadas pelo embargante no tocante ao direito DISPOSITIVO intertemporal, à guisa de prequestionamento e para evitar posterior arguição de negativa de prestação jurisdicional. Assim, registre-se que a vertente ação tendo sido ajuizada em 03/10/2017, os pedidos nela veiculados serão apr

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 1663 PROCESSO nº 0010246-14.2018.5.03.0035-AIRO RELATÓRIO AGRAVANTE: HENRIQUE ANTONIO FERREIRA DE CASTRO AGRAVADOS: (1)SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA FILHO (2) ALBER ANTONIO GANIMI FILHO RELATOR: FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO O MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, proferiu a r. Decisão de f. 90, e denegou seguiment

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 8858 declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ACÓRDÃO 3. A quitação em instrumentos de transação tem de ser interpretada restritivamente. 4. Os honorários convencionais integram o valor devido a título de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 982 os honorários do(a) patrono(a) nomeado(a) no mínimo da atual tabela em vigor. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV: PATRICIA SOARES FERREIRA (OAB 191561/SP), ANA LUCIA MARTINS DEU (OAB 153338/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 688 Providencie a parte autora a distribuição da carta precaória e a comprove nos autos - ADV: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279268/SP) Processo 0001569-61.2013.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO SA - Manifestar-se o requerente, sobre a certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1158 Processo 1001114-37.2020.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo José Montagner - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - 1. Petição de fls. 176: A partir da vigência do CPC/2015, mostra-se vedada a denominada decisão surpresa. Somente argumentos e fundamentos submetidos �