Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 3927 VOTO Conheço. Relatório REVELIA Alega o recorrente que os efeitos da revelia não podem ser aplicados ao recorrente por ser Ente Público. Assinalo que a possibilidade de se decretar a revelia dos órgãos públicos já se encontra pacificada, conforme se denota do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 152 Inconformado com a r. sentença (ID.

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 184 REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE O MM. Juízo da Única Vara do Trabalho de Quixadá, apreciando Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade reclamatória em epígrafe, julgou parcialmente procedente o pleito recursal - tempestividade, capacidade postulatória e preparo autoral, condenando o primeiro reclamado, e o segundo de forma (dispensado

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 turnos ininterruptos de revezamento, mas mantém-se a condenação 10310 Votação unânime. de horas extras, uma vez que os ACTs anexados à Contestação não podem ser aplicados ao Reclamante, pois ele não laborava em turnos ininterruptos de revezamento. Consideram-se inviolados e prequestionados todos os fundamentos legais aventados. Quanto ao pedido do Reclamante, pa

Judiciário ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1495/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2014 605 TRABALHO - BASE TERRITORIAL A representatividade de cada O autor impugnou a defesa e documentos em audiência. sindicato é restrita à respectiva base territorial, consoante dispõe o artigo 8º, inciso II, da Constituição da República, que As partes produziram provas orais. estatui o princípio da unicidade sindical. Assim, não viola o artigo 7º, inciso XXVI, da

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Contrarrazões pela Reclamada (Id. 662d656). 27406 da r. sentença para excluir a condenação referente aos honorários sucumbenciais. Contrarrazões pelo Reclamante in albis. Manifestação do Ministério Público (Id. e9a7127), opinando pelo prosseguimento do feito. O Reclamante afirma que esta Reclamação Trabalhista é anterior à Lei n. 13.467/2017. Alega que os novo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 1200 parte interessada, este Juízo determinou a intimação da autora para dar andamento ao feito.O(a) autor(a) não foi localizado(a).É o breve relatório. DECIDO:Tentada a intimação da autora, sem êxito, a melhor solução é a extinção do processo, uma vez que ele está paralisado há quase um ano.Note-

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18370 Inconformado com a r. sentença, que julgou procedente em parte a Conheço do recurso ordinário, porquanto tempestivo, estando ação, recorre ordinariamente o Município reclamado. Em preliminar, regular a representação processual. Preparo desnecessário. assevera que à Administração Pública não podem ser aplicados os efeitos da revelia e que o demandante n�

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 3685 463, II, do TST. Precedentes. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-102838ª CÂMARA - 4ª TURMA 06.2015.5.03.0113, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011431-13.2019.5.15.0102 Mallmann, DEJT 19/11/2021)". RECURSO ORDINÁRIO "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE RECORRENTE: RI

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6024 Assim, a segunda reclamada responderá subsidiariamente por todas as verbas deferidas na r. sentença. ACÓRDÃO 3 - Dos juros moratórios Cabeçalho do acórdão Contestando, a segunda reclamada asseverou que os juros só podem ser aplicados após o trânsito em julgado, pois só a partir daí se constituirá em mora, fl. 1680. Sem razão, pois os juros são sempre dev

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Intimado(s)/Citado(s): 692 - CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA - VIA VAREJO S/A PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3796df3 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3796df3 proferida nos autos. proferida nos autos. CONCLUSÃO CONCLUSÃO Nesta data, fa