Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 942 PROCESSO nº 0001424-04.2017.5.19.0010 (RO) ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO LARGO - CNPJ: Relator 12.200.168/0001-20 ADVOGADO: BERNARDO LEOPARDI GONCALVES BARRETTO BASTOS - OAB: AL0006920 RECORRIDO: JACKSON DIAS DE ARAUJO - CPF: 033.326.65448 ADVOGADO: BRUNO FERREIRA DE MORAES - OAB: AL0015507, ROBERTO OLIVEIRA ESPINDOLA - OAB: AL00144

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 11619 da r. decisão agravada, verifica-se do laudo pericial que não foram aplicados juros de mora considerando o valor do principal e das contribuições previdenciárias, como alega o agravante, sendo feitos cálculos separados, com incidência de juros somente sobre o principal. Assim, não merece provimento o agravo de petição da executada. Juros sobre multas Afirma

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2210 Recurso de revista não conhecido.[..]" (TST-RR-87319.2010.5.03.0138, 8ª T., Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT Com essas considerações, nega-se provimento ao recurso. 27/04/2012) Registre-se, por derradeiro, que os precedentes invocados na petição inicial e na peça de recurso não podem ser aplicados de forma indistinta a qualquer terceirização envolvendo a Co

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1545 TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - MICHELE SILVA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Vistos etc. Intime-se a autora para que informe, em 5 dias, a data e o índice de atualização da conta apresentada. Em complementação ao despacho de ID 7f9ea00, registro que, considerando que os riscos são verificados no m

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 portanto, da vigência da Lei nº 13.467/2017 e apesar de o art. 14 do CPC/15 estabelecer que a norma processual terá aplicação imediata aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada, determinados dispositivos da Lei nº 13.467/2017 não podem ser aplicados imediatamente, como,

Publicações Judiciais ● 17/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Manoel Ferreira Capelin INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Braulio Belinati Garcia Perez INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União DESPACHO Intimem-se os agravados para os fins do art. 527, inc. V do CPC. Porto Alegre, 10 de outubro de 2011. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Expediente Nro 468/2011 Secretaria da Terceira Turma 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.000253-1/PR RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ : De

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 958 da Súmula nº 8, redigida nos seguintes termos: "HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. SUPRESSÃO. VALIDADE. É válida a supressão do pagamento de horas "in itinere" RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA quando prevista em norma coletiva." Compulsando os autos, observo que a reclamada além de não juntar os ACT's aos quais busca dar validade, verifico que a autora não era emp

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3511 comparecer à audiência do dia 23.01.2018, em que deveria depor. Conheço do recurso apenas com relação à reclamada LEIA DO SOCORRO BARRETO e, no mérito, dou-lhe provimento, para Assim, tendo em vista que a reclamada não foi intimada declarar a nulidade do processo desde a audiência realizada no dia pessoalmente para a audiência em que deveria prestar depoiment

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 1430 PROCESSO nº 0001007-59.2016.5.12.0017 (AP) AGRAVANTE: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATÓRIO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Da decisão de primeiro grau que acolheu parcialmente os embargos à execução recorre a embargada a este Tribunal. Em suas razões de agravo requer seja aplicado o regime de desoneração da f

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 18459 Em suas razões, a recorrente insurge-se quanto à aplicação dos Identificação efeitos da revelia, pugna pela exclusão de sua responsabilidade em caráter subsidiário e, alternativamente, pretende a reforma quanto aos parâmetros de atualização monetária, juros de mora, e contribuições previdenciárias e fiscais. A reclamante ofertou contrarrazões. O Minis