Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 RECORRIDO ADVOGADO 1309 LABORATORIO LACERDA LTDA - ME ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA(OAB: 67080/MG) Intimado(s)/Citado(s): FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO - LABORATORIO LACERDA LTDA - ME Desembargador Relator PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010184-49.2018.5.03.0107-RO VOTOS Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, 27.02.2019, (divulgada n

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 26858 AEROPARK SERVIÇOS LTDA. ORIGEM : 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS VOTOS Acórdão Processo Nº RO-1001267-68.2016.5.02.0318 Relator LILIAN GONCALVES RECORRENTE CLARICE DO CARMO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO NORMA SOUZA HARDT LEITE(OAB: 204841/SP) RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) RECORRIDO AEROPARK SERVICOS LTDA Inconformada com

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 616 ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO MARIA AUXILIADORA FERNANDES RODRIGUES GOMES JOAO VICTOR CUNHA GRANJA(OAB: 13677/AL) MUNICIPIO DE ANADIA CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO(OAB: 12302/AL) Intimado(s)/Citado(s): RECURSO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM - MUNICIPIO DE ANADIA RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA. INDEVIDOS. Os

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 3632 Não houve manifestação do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. 1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA) PROCESSO TRT N° 0010897-02-2016-5-15-0029 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 1a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL RECORRENTE: ITALO LANFREDI S/A INDÚSTRIAS MECANICAS RECORRIDO : JENUÁRIO TEIXEIRA DOS SANTOS FUNDAMENTOS DO VOTO JUÍZ SENTENCIANTE: RODRIGO PENHA

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 691 Conheço do recurso ordinário do litisconsorte, pois atendidos os pressupostos de admissibilidade, conforme certidão de Id a63e588. Da aplicação dos efeitos da revelia ao Estado do Amazonas. Questão de ordem - direito intertemporal. Argumenta o litisconsorte que não há como incidir os efeitos da revelia, porque o direito da Fazenda Pública é indisponível, f

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1383 MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO Da aplicação dos efeitos da revelia ao Estado do Amazonas. ADMISSIBILIDADE Argumentou o litisconsorte que não há como incidir os efeitos da revelia, porque o direito da Fazenda Pública é indisponível, fato que Conheço do recurso ordinário do litisconsorte, pois atendidos os impede a produção do efeito material da revelia (arts. 345,

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS(OAB: 78403/MG) OLEO E GAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES GISELA DA SILVA FREIRE(OAB: 92350/SP) RIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE(OAB: 153760/MG) ANGRA INFRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES FERNANDA GARCEZ LOPES DE SOU

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 8554 3. A quitação em instrumentos de transação tem de ser interpretada restritivamente. 4. Os honorários convencionais integram o valor devido a título de ACÓRDÃO perdas e danos, nos termos dos arts. 389, 395 e 404 do CC/02. 5. O pagamento dos honorários extrajudiciais como parcela integrante das perdas e danos também é devido pelo inadimplemento de obrigações

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 8565 inadimplemento de obrigações trabalhistas, diante da incidência dos princípios do acesso à justiça e da restituição integral dos danos e dos arts. 389, 395 e 404 do CC/02, que podem ser aplicados subsidiariamente no âmbito dos contratos trabalhistas, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da CLT. 6. Recurso especial ao qual se nega provido". (STJ, REsp 10277

Publicações Judiciais I ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTEMPESTIVIDADE. RECEBIMENTO COMO AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. - Intempestividade dos embargos que se configura, aplicada a orientação de cômputo do prazo tendo como termo inicial a intimação pessoal da penhora. Aplicação do artigo 16, inciso III, da LEF. - Princípios invocados pela parte recorrente que não se revestem de caráter absoluto e que não podem ser aplicados com efeito de prêmio da irregular atividade da parte postul