Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 113 1 - CONHECIMENTO Presentes os pressupostos legais, conheço do agravo de petição e PROCESSO nº 0024316-92.2020.5.24.0031 (AP) da contraminuta. ACÓRDÃO 1ª TURMA 2 - MÉRITO Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA 2.1 - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA Agravante : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA Na sentença exequenda, o juízo de piso determinou a apl

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 774 Advogados do Brasil. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. PERDAS E DANOS. Não perder de vista, que os presentes direitos trabalhistas não PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL. APLICAÇÃO reconhecidos voluntariamente durante a contratualidade, e que, SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO CIVIL. (...)" Os honorários agora, o são, mediante atuação jurisdicional, são irrenunciáveis e co

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 829 agora, o são, mediante atuação jurisdicional, são irrenunciáveis e convencionais integram o valor devido a título de perdas e danos, possuem natureza alimentar, não sendo razoável admitir que o seu nos termos dos arts. 389, 395 e 404, todos do Código Civil titular seja apenado com a sua diminuição, por ato de outrem, que Brasileiro - CCB. O pagamento dos

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 bem preparados na defesa dos seus constituintes. 603 propósito do tema, preconiza o art. 659: Para contração desses profissionais a parte se obriga ao pagamento de honorários contratuais, uma vez que inclusive o "A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de artigo 41 do Código de Ética e disciplina da Ordem dos Advogados execução". do Bras

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 Acórdão Processo Nº RO-0020024-19.2012.5.20.0011 Relator JOAO AURINO MENDES BRITO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676/SE) RECORRIDO MAURINHO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB: 6204/SE) RECORRIDO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB: 6204/SE) RECORRIDO LUI

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS(OAB: 3818-A/SE) Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676/SE) PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL(OAB: 492-B/SE) MAX ALAN SANTOS SILVA CLAUDIO ALLAN SALES DE SOUZA(OAB: 6675/SE) EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA 49 esquadrinhado na sua concretude, com vistas a tornar possível aferir-se, no

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 435 Para contração desses profissionais a parte se obriga ao pagamento de honorários contratuais, uma vez que inclusive o "A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de artigo 41 do Código de Ética e disciplina da Ordem dos Advogados execução". do Brasil expressamente determina: O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido, em "o a

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1972 de um Processo do Trabalho sem a presença de advogados muito parte reclamada em indenização pelos valores despendidos para a bem preparados na defesa dos seus constituintes. contratação de advogado particular, nada há o que fazer, senão Para contração desses profissionais a parte se obriga ao deferir o pedido constante da exordial, de modo a que seja paga

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 Acórdão 123 SE FAZ PASSÍVEL DE ALTERAÇÃO. Os ônus e encargos que Processo Nº RO-0001175-74.2013.5.20.0007 Relator JOAO AURINO MENDES BRITO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Divandalmy Ferreira Maia(OAB: 432B/SE) ADVOGADO JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA(OAB: 1331/SE) ADVOGADO ARMANDO PARAGUASSU DE SA FILHO(OAB: 171-B/SE) ADVOGADO LUIZ PEREIRA DE MELO

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 641 do parágrafo único, da CLT. 6. Recurso especial ao qual se nega provido." É óbvio que seria recomendável uma contratação por escrito, entre as partes, reclamante e reclamado, mas a evolução dos tempos, a tecnologia das comunicações, desaconselha, e até desautoriza, o Portanto, tendo a parte reclamante pugnando pela condenação da formalismo desnecessário que