Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 714 "A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de Juízo de que o direito à percepção de honorários advocatícios execução". decorre tão somente da sucumbência, fez-se necessário modificar a forma de decidir para fazer valer os termos do recente O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido, em posicionamento do Egrégio Trib

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7078 contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento sendo devidamente intimada a reclamada, deverá entregar ao autor, pela incidência sobre a receita bruta, não podem ser aplicados com copia nos autos, novo PPP ou documento equivalente, quando a empresa executada não comprova seu enquadramento preenchido nos exatos termos do laudo pericial, sob pena

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 755 advocatícios. "A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas Não se justifica que o empregado, cujos direitos são atingidos por ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste capitulo." conduta contrária às normas trabalhistas, responda, com o seu patrimônio, pelos custos da contratação de advogado particular, É óbvio

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 Hodiernamente, o Direito do Trabalho e a sua instrumentalidade, 537 guarida no art. 432 do Código Civil Brasileiro - CCB: mediante o Processo, diferente de tempos pretéritos, quando imperavam a atecnia da sua normatização e interpretação, vêm "Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação passando, com a evolução dos fatos sociais, mais notadame

Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1787/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 5 judicativa(CPC, art. 162 §1º) originária que o(a) responsabilizou, representação processual (procuração avistável no ID de nº em caráter complementar/supletivo, pela quitação desses 2ad51a6), e preparo (comprovantes de pagamento/recolhimento de encargos não adimplidos pelo(a) empregador(a) direto(a), aí se custas processuais e de depósito recursal visívei

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 22 jurídicos de um bacharel em Direito devidamente habilitado para o Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas exercício da profissão de advocacia, principalmente nos dias atuais e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices em que o sistema informatizado do Processo Judicial Eletrônico na oficiais regularmente estabeleci

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7086 alterada pela Medida Provisória 449/2008, posteriormente integram o presente dispositivo), incidente sobre o salário mínimo, convertida na Lei 11.941/2009, destacando-se que os juros e as durante todo o período imprescrito do contrato de emprego (nos multas previstos na lei previdenciária serão de responsabilidade limites do pedido). exclusiva do empregador. M

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 6549 existente, na forma determinada pelo art. 46 da Lei 8.541/1992, III- DISPOSITIVO observado o disposto no art. 404 do CC/02 e na OJ 400 da SDI-1 do Isso posto, decido: TST, bem como no art. 12-A da Lei 7.713/1988, com a redação - julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por dada pela Lei 12.350/2010 (Súmula 368, II, do TST). THIAGO WILLIAM DA SILVA em fa

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1096 indenização por dano moral, impondo ao magistrado a sua fixação declaração, impede o conhecimento do recurso especial. por arbitramento, aplicando a equidade no caso concreto, com a 2. O dissídio jurisprudencial dever ser comprovado mediante o análise da extensão do dano, das condições socioeconômicas dos cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7002 pelo expert , no prazo e forma do art. 879, § 2º, da CLT. sobre aviso prévio, 13º salário, férias +1/3 e FGTS, não houve a Ainda que ao Juiz se reconheça a plena liberdade para avaliar as determinação da incidência em FGTS do reflexos, sendo mantido provas produzidas no processo, não se vinculando mesmo às corretamente os cálculos neste quesito. conclus