Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3345/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho de efetivo controle diário de sua jornada de trabalho, conforme prova oral produzida em audiência. Assim, em se tratando de empregada que exercia atividade externa, nos moldes do artigo 62, I, CLT, não há se falar em horas extraordinárias, tanto pelo labor em sobrejornada quanto pela eventual sonegação de intervalos. Não há se falar, tampouco, em adicional noturno. Nada a acolher."

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2951 silêncio será interpretado como concordância aos termos da manifestação do exequente.Abra-se vista à DPE.Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberação.Intime-se. - ADV: ANTONIO FLORENCIO (OAB 39697/SP) Processo 1004940-89.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Guarda - C.D.L. - V i s t o s,Realizada a pesqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2576 2467 Dê-se ciência às partes do ofício do IMESC, de fls. 100, informando a iminente perícia médica no local onde se encontra o(a) periciando(a), esclarecendo que aquele Instituto não agenda data e horário para sua efetiva realização, podendo ocorrer, inclusive, nos finais de semana, em horário comercial, adequando-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2344 precluso o direito da autora de produzir novas provas, uma vez que não as especificou no momento oportuno.Intime-se. - ADV: ANDREIA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 247393/SP), RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS (OAB 296094/SP) Processo 1009888-74.2017.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O. - Vistos.Da

Judiciário ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 Trabalho local, José Antonio Ribeiro de Oliveira Silva, ao sentenciar nos autos do processo nº. 0000048-54.2012.5.15.0079: `Ora, restou incontroverso nos autos que a autora desempenhou sua jornada laboral no regime de doze horas trabalhadas por trinta e seis horas de descanso, em todo o período contratual.A cláusula décima sexta dos instrumentos coletivos trazidos aos au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1209 - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2255075-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Itápolis - Impetrante: Município de Itápolis - Impetrado: Mm Juiz de Dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2115 imune à exação tributária quanto ao seu “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei” (artigo 150, inciso VI, alínea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2166 2022 extraída pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br), autorizado pela Delegacia da Receita Federal por meio da SRF 96/2000. Não sendo possível a obtenção por esse meio, deverá ser providenciada a regularização da situação do espólio perante a DRF, obtendo-se em seguida a certidão a ser juntada nestes autos;exiba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1205 649 do STF, como se constata pelo julgamento do RE n.º 187.915.7/040, j. 29.2.95, rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA, com a seguinte passagem: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO Unidade de Valor Fiscal do Estado de São Paulo UFESP Legalidade O Plenário desta Corte firmou o entendimento no sentido da legalidade da UFESP e refutou a eiva de inconstitu

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2838 842 NOME E DO GÊNERO À PESSOA TRANSGÊNERO QUE COMPROVE A DISSONÂNCIA ENTRE O SEXO E A IDENTIDADE DE GÊNERO DEVE SER ASSEGURADO O DIREITO A ALTERAR O NOME E A CLASSIFICAÇÃO DE GÊNERO NO REGISTRO CIVIL INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO A ALTERAÇÃO PLEITEADA DEVE OBSERVAR AS REGRAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE ENTENDIMENTO DO SFT DECORRENTE DO JULGAMENTO DA ADI 4.275/DF - SENTENÇA MODIF