Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2571 deixado pelo falecido. Assim, nos moldes do art. 665 do CPC há viabilidade de incidência das regras do arrolamento sumário: “O inventário processar-se-á também na forma doart. 664, ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público”. Desta forma, aparente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1168 454 na parte de interesse deste julgado. “2. O julgamento monocrático pelo relator encontra autorização no art. 557 do CPC, que pode negar seguimento a recurso quando: a) manifestamente inadmissível (exame preliminar de pressupostos objetivos); b) improcedente (exame da tese jurídica discutida nos autos); c) prejudicado (questão me

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2478 1489 ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 24217/CE) - Processo 0005020-70.2000.8.06.0117 (apensado ao processo 0004991-20.2000.8.06.0117) - Procedimento Comum Cível - Citação - REQUERIDO: Banco do Brasil S.a - Ante o inteiro teor da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, determino que a parte promovida, no prazo de 30 dias, acoste aos autos cópia dos contratos objeto

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2614 895 que ocorreu no dia 21/01/2021, sem êxito na autocomposição (fl. 203). É o relatório. Passo a análise da impugnação às primeiras declarações apresentada pela herdeira Antônia Oliveira Lima. 2 DA FUNDAMENTAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA SUPOSTA DOAÇÃO A impugnante alega que no dia 29/12/2018 recebeu doação de uma parte do imóvel no tamanho de nove tarefas e 128 quadras,

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2572 943 instrumento particular de doação (fls. 105/110) em que a doadora (autora da herança) Margarida de Almeida Lima teria lhe transferido a propriedade do imóvel. No entanto, o instrumento de doação apresenta flagrante nulidades, passíveis de reconhecimento nestes próprios autos de inventário, sem necessidade de dilação probatória ou remessa às vias ordinárias. De iníc

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/ AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 070057528.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Pietra de Sousa Freire Dourado - REQUERIDO: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Remeter os autos ao Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 178, II do CPC. Intimar. ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OA

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 Nº 2016.01.1.024116-7 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - A: ELIAS NETO ALVES. Adv(s).: DF036012 - Vinícius Carvalho Dantas, GO005143 - Francisco Carlos Dantas. R: CARLOS AUGUSTO PELLES. Adv(s).: (.). R: CAP PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO LTDA EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPOLIO DE HAMILTON MENTZINGEN DOS SANTOS. Adv(s).: DF013781 - Fernando Francisco da Silva Junior. Trata-se de pedid

Publicações Judiciais I ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O objetivo consiste em integrar ou aclarar juízo decisório implícito no julgamento, porém omisso do texto da sentença e devem ser enfrentados pelo mesmo juiz prolator, conforme observa Theotonio Negrão em nota ao Art. 536 do Código de Processo Civil, 37ª Ed. nota 5. A obscuridade tanto pode se apresentar na fundamentação da decisão como no seu "decisum" e na observação de Barbosa Moreira: "a falta de clareza é defeito capital em qualquer decisão". A omissão ocorre quando o Juiz d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 001936894.00-45 Jr & Mg Diniz Ltda - Me 001054591.00-21 Jrp Comercio & Prestacao De Servicos Ltda - Me 702008590.00-37 Leonel Motores Eletricos Ltda - Me 702914808.00-21 Lucelia Ferreira Da Silva Rosado - Me 702738585.00-07 Norvandy Alves Martins - Me 702174375.00-73 Marfin Comercio E Representacao Ltda - Me 001111217.00-57 Bacelar & Hruska Representacao De Cosmeticos Ltda - Me 001000364.00-94 Dalva De Souza

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos opostos pelo Município de São Paulo para o fim de ser explicitamente analisado o argumento defensivo que justificaria a construção dos boxes na área destinada ao estacionamento de ônibus (fls. 7.156/7.162).Em seguida, juntou-se aos autos petição de Fernando José Maximino, na qualidade de Terceiro Interessado, para o fim apresentar a contestação por ele protocolada nos autos da Ação de Reintegração de Posse de nº 1000229-85.2017.8.26.0635, informando que no corpo da peça defe