Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 IDOR PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA CAUSA OU, CASO ASSIM NAO ENT ENDA, NESTE MOMENTO, PEDE-SE A MANUTENCAO DA DECISAO DO JUIZO PLA NTONISTA PELAS RAZOES LA EXPOSTAS. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SE GUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: FERNANDO DE CARVALHO TAHAN FOI PRES O EM FLAGRANTE NO DIA 31 DE OUTUBRO PASSADO E INDICIADO COMO INCU RSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2, INCISO II

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3722 62 E M E N T A - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - DECRETO PREVENTIVO - FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - CONDIÇÕES PESSOAIS PREENCHIDAS SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS DIVERSAS - 319 DO CPP

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 OMENTE MACONHA) INDICAM SER A LIBERDADE MEDIDA MAIS ADEQUADA AO C ASO. ADEMAIS, AINDA QUE VENHA A SER CONDENADO, CERTAMENTE SERA RE CONHECIDA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO TRAFICO PRIVILEGIADO, CUJA PENA FINAL DESAFIA REGIME ABERTO E SUBSTITUICAO DE PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. POR TAIS RAZOES, R EQUER A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SI

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 3332 I. Relatório Luiz Gustavo Macedo de Castro, através de advogada habilitada impetrou pedido de revogaç¿o de pris¿o preventiva. Informa o requerente que além de possuir condições pessoais favoráveis ,possui doença respiratória-asma e por isso faz parte do grupo de risco da Covid-19. Ademais, afirma que n¿o há indícios que indiquem a necessidade de pris¿o cautelar, podendo ser aplicadas medidas c

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR.PROCESSO: 5066616.79.2019.8.09.0000 liberdade, são desfundamentadas, eis que ausentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal, podendo ser aplicadas medidas cautelares alternativas, mormente por ser portadora de predicados pessoais favoráveis. Ao final, requerem a concessão da ordem para cessar o propalado constrangimento ilegal, expedindo-se, de

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2519 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Processo nº: 0807994-62.2019.8.14.0051 Ação de Destituição do Poder Familiar Requerente: CONSELHO TUTELAR DE MOJUI DOS CAMPOS Requerido(a): FABIANA VIEIRA SENTENÇA Trata-se de medidas protetivas aplicada em favor dos menores ANDERSON COSTA FURTADO JUNIOR, ANA CLARA VIEIRA DOS SANTO e DEUSIVAN VIEIRA DOS SANTOS. Apresentado estudo social, ID nº 13354546, que nã

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 2185 pagamento da verba objeto da controvérsia, não se desincumbindo do ônus de demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado pelo autor. ISTO POSTO, com fulcro nos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil Pátrio, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para CONDENAR o Município de Almeirim ao pagamento de 50% do décimo terceiro salário

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 “[...] Pelo que consta da comunicação da prisão em flagrante e documentos que a instruem, não vejo necessidade para o processo de se mantê-lo provisoriamente preso, podendo ser aplicadas medidas cautelares diversas da prisão ao indiciado para possibilitar-lhe aguardar o processo em liberdade, apesar de não ser mais primário” (movimentação 01, arquivo 06). N

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 Alega que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva é carente de fundamentação idônea, porquanto respaldada em circunstâncias abstratas, não tendo a autoridade demonstrado, de forma satisfatória, qualquer circunstância fática ou concreta denotativa da presença dos pressupostos e fundamentos ensejadores da segregação provisória, nos termos

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2951 S. Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: A. D. N. P. Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: S. E. D. S. D. A. PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Processo nº: 0800384-53.2020.8.14.0004 Assunto: [Conselhos tutelares] Nome: CONSELHO TUTELAR DE ALMEIRIM Endereço: TRAVESSA CHICAIA, 182, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: EMANNUELLY SILVA DE JESUS Endereço: RUA G