Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1508 encontrem-se em situação de risco, podendo ser aplicadas medidas de proteção previstas no art. 101 do ECA, sempre que os direitos que lhes são reconhecidos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e em razão da própria conduta, conforme dispõe o art. 98, I, II e III do ECA. In casu, não foi constat

Publicações Judiciais I ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

telefônicas, não tendo sido apreendido qualquer espécie de droga em sua posse, sendo que a última conversa telefônica interceptada ocorreu oito meses antes de deflagrada a "Operação Semilla" da Polícia Federal. Alega, ademais, que o paciente não é pessoa perigosa, não havendo qualquer risco à ordem pública, ou mesmo à instrução processual, pois não há possibilidade de fuga do paciente, resguardando-se, também, a aplicação da lei penal. Outrossim, conclui não estarem present

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 Liminar indeferida (evento 06). Os informes foram prestados (evento 09). A douta Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da lavra de seu representante, Dr. Abreu e Silva, opinou pelo conhecimento do pedido e denegação da ordem impetrada (evento 12). É O RELATÓRIO. PASSO AO VOTO. NR.PROCESSO: 5602134.10.2018.8.09.0000 O pedido veio instruído com o documento do e

Publicações Judiciais I ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

telefônicas, não tendo sido apreendido qualquer espécie de droga em sua posse, sendo que a última conversa telefônica interceptada ocorreu oito meses antes de deflagrada a "Operação Semilla" da Polícia Federal. Alega, ademais, que o paciente não é pessoa perigosa, não havendo qualquer risco à ordem pública, ou mesmo à instrução processual, pois não há possibilidade de fuga do paciente, resguardando-se, também, a aplicação da lei penal. Outrossim, conclui não estarem present

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 4, OUCA-SE O MP. GOIANIA, 04 DE JUNHO DE 2019. NATHALIA BUENO ARA NTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 58044-82.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 732 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : MATIAS PINHEIRO DE LEMOS NETO REQUERENTE : GABRIELLA RAQUEL DE SIQUEIRA SILVA DESPACHO : AUTOS: 732/19 (2019.0058.0440). JPR DESPACHO INTIME-SE A VI

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 : : : : : : : Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 28409-32.2014.8.09.0175 516 ACAO PENAL SIRLENE MATOS DE SOUZA SILVA JOSE DIAS DA LUZ 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 516/14 (201400284095). MKA DESPACHO CONSIDERANDO A INER CIA NOTI

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ADV ACUS : 39972 GO - LEANDRO DOS SANTOS CONCEICAO 16996 GO - RUBENS GARCIA ROSA DESPACHO : O MM. JUIZ DE TERMINOU VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA ALEGACOES FINAIS NR. PROTOCOLO : 246312-62.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 956 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS CESAR BRAGA RODRIGUES VITIMA : GILCLEI MARINO DA COSTA ADV ACUS : 43788 DF - LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA DESPAC

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) PACIENTE: ANDRESSA BARANOSKI MELLO - PR90046, ANTONIO CESAR PORTELA - PR70618-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL D E C I S ÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Antônio Cesar Portela em favor de MARCELO MOREIRA PRADO, contra ato imputado ao MM. Juízo da 5ª Vara Federal de São Paulo/SP, que indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva do paciente, nos autos da ação penal nº 0009033-46.2

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 CO QUANTO A PETICAO DE FLS. RETRO. GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 4226-55.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 74 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THAYS TATIANE BATISTA LOBO ACUSADO : RHANYEL SENA DE SOUSA DIAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 8 VARA CRIMI

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 CONTRA A VIDA DESTA CAPITAL/GO. EM RAZAO DE NAO HAVER OCORRIDO PR ATICA DE CRIME DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, NOS TERMOS DO A RT. 9, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL MILITAR. CUMPRA-SE. GOIAN IA, 1 DE AGOSTO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 56671-34.2018.8.09.0051 AUTOS NR. : 365 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NILVANO PEDRO RODRIGUES