Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2394 1054 iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: “Associado aos direitos supra mencionados previstos no artig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2040 539 REsp 57531-RS (STJ). “Goza de presunção legal a declaração firmada sob as penas da lei de que o pagamento das custas judiciais importará em prejuízo do sustento próprio ou da família, somente sendo afastada por prova inequívoca em contrário a cargo do impugnante. Recurso conhecido e provido” (REsp 142448/RJ Rel. Minis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1380 jurisdição, em que se discutem as questões que foram objeto da afetação do tema 952, submetido ao regime dos arts. 1.035 e 1.036, do CPC/15, como é o caso.Por isto, suspendo o processo, no aguardo do desfecho do aludido recurso.Int. - ADV: EDUARDO VERZEGNASSI GINEZ (OAB 267643/SP), RENATA SOUSA DE CASTR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1288 Constituição”. Como se vê, tutela-se como bem jurídico de grande relevância: a vida e os meios inerentes à sua preservação. Ademais, o direito à saúde sobrepõe-se à eventual direito de crédito da parte-ré que, diga-se de passagem, poderá promover ação judicial contra a parte-autora caso a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1079 custas e despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 5.Intime-se. São Bernardo do Campo, 26 de fevereiro de 2016. - ADV: ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP) Processo 1003850-46.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1282 a edição da Súmula 89, do Superior Tribunal de Justiça.13. A respeito:ACIDENTE DO TRABALHO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO - VIA ADMINISTRATIVA - EXAURIMENTO - DESNECESSIDADE - CABIMENTO - EXEGESE DA SÚMULA 89 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Resistindo a Autarquia à pretensão no feito judicial, ocorre o inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1037 como tais, em que o plano de saúde ofertado pela empregadora é gerido através do processo que se denomina “autogestão”, isto é, cuja administração é realizada diretamente pela própria empregadora e a benesse decorre do vínculo empregatício, e não através de seguradora contratada para esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1108 a vida e os meios inerentes à sua preservação. In casu, entendo presentes os requisitos ensejadores à concessão da medida antecipatória. A respeito: Plano de saúde Antecipação dos efeitos da tutela para mantença do autor nas mesmas condições em que se verificava quando na ativa Presença dos ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2258 1227 forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1707 2149 n 168 B. - ADV: JACQUELINE DE FREITAS REGHINI (OAB 269215/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP) Processo 0000636-06.2014.8.26.0218 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elza Maria de Oliveira - Proc. 2014/000242 Vistos. Fls. 54: defiro, expedindo-se carta precatória. Int. - ADV: JOSE EDUA