Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1039 bom nome, e até a celeridade da justiça." PAMELA KAROLINE ALMEIDA DA SILVA (CPF: 009.886.362- Moniz de Aragão, inMedidas Cautelares Inominadas, Ver. Bras. Dir. 20;CTPS:5264148, SÉRIE 0060/RR;PIS:165.29855.61-1) para Processual, 57/33, leciona: conta bancária de titularidade da mesma, referente ao contrato "Sob a denominação de medidas cautelares inominadas (

Publicações Judiciais I ● 07/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VINCULANTE - INTERPRETAÇÃO DO ART. 102, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA OBSERVÂNCIA, POR ÓRGÃO DE JURISDIÇÃO INFERIOR, DO EFEITO VINCULANTE DERIVADO DESSE JULGAMENTO PLENÁRIO - INADEQUAÇÃO DO EMPREGO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS EM GERAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO - PRECEDENTES - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - Os provimentos de natureza cautelar acham-se instrumentalmente destinados a conferir efetivida

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 112 NASCIMENTO Requer seja cassada a decisão impugnada, com a devolução do RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI valor arrestado. EMENTA Inicial sob Id 29b933b, acompanhada de documentos. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE COGNITIVA. ARRESTO DE A liminar foi indeferida, conforme consta do Id 634b529. VALOR. PODER GERAL DE CAUTELA. LICITUDE. É lícito ao juiz, Informa

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 831 O professor Rodolfo de Camargo Mancuso, em brilhante trabalho indispensáveis à antecipação da tutela, uma vez que, em tese, há publicado pela Revista dos Tribunais - Vol. 643 - acerca da tutela potencialidade de dano irreversível pelo aguardo da resolução do cautelar, discorre com perfeita clareza sobre a natureza mérito após o exaurimento da cognição, e

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 182 o direito de obter (Chiovenda), o processo há de fornecer-lhe meios jurisdicionais. Em nenhum outro setor do processo civil, mais para que a entrega do direito ocorra logo, de imediato. O meio do que neste, parece encontrar-se tão diretamente em jogo o processual - antecipação de tutela - tornará possível a pronta bom nome, e até a celeridade da justiça." re

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 690 (Processo nº. 960007298-1 - 4ª Vara Federal de Curitiba) posicionamento dos Tribunais pátrios é muito claro e sobretudo Como é cediço, a antecipação da tutela é medida excepcional de afinado com a exegese doutrinária do Poder Geral de Cautela aplicação, devendo estar presentes os requisitos do periculum in conferido ao Juiz. É exatamente por isso, indiscre

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 97 Presentes os pressupostos de atuação da tutela almejada, só resta pressuposto. Mas o que se busca, realmente, é a eliminação ao Poder Judiciário antecipá-la, já que a espera pela providência imediata do periculum in mora. final poderá acarretar prejuízo de difícil reparação. Em uma análise sumária, entende, o Juízo, presentes os requisitos O profe

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 AUTOR ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FERNANDA CRISTINA RODRIGUES CIRINO JOSE CARLOS DIAS GUIMARAES(OAB: 209638/SP) VALE DO RIO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS S/A 6322 totalmente em desencontro com o que se busca, tendo em vista que no próprio corpo de um dos provimentos que se fundamenta referido Comunicado (PROVIMENTO CGJT Nº 01/2018) traz expresso "o objetivo precípuo da Justiça

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 826 distanciar-se da discrição, bordejando, perigosamente o ordinária, no sentido de que a demora em si é considerada como arbítrio." E continua - "A prudência é virtude mais do que causa possível do dano superveniente e por isso deve ser necessária em sede de tutela cautelar, pelas próprias neutralizada através do provimento cautelar" (I PROVVEDIMENTI caract

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 1591 Já o periculum in mora consiste na probabilidade de, caso não Após cumprimento das determinações acima, expeça-se mandado deferida, a medida cautelar, o autor deixe de ver a satisfação de de citação competente para as empresas supracitadas. seus créditos, gerando risco ao resultado útil do processo. Como os Restando-se infrutífera a citação, citem-se