Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 582 discriminatória deste ato processual, verbis: caráter alimentício das verbas supostamente devidas, residindo aí o "nem sempre é fácil ao Juiz operar na faixa que tem como periculum in mora. fronteira, de um lado, o poder-dever indeclinável de outorgar Sobre o periculum in mora escreveu GIOVANNI ARIETA, no sentido alguma tutela para situações de urgência; e

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 Vistos etc. 4269 DENIZE BARROSO SEFELTAS Sentença PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR interpõe Embargos de Declaração em face do despacho de ID 2a44ce7, pelas razões expostas no ID 3aefda6. Entretanto, insurge-se a Embargante contra questão sequer levantada na manifestação de ID 104b966, ensejadora do despacho Processo Nº RTOr

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 4931 salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. O pedido autoral de antecipação dos efeitos da tutela encontra 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de respaldo no art. 855-A, § 2º, da CLT, c/c art. 300, CPC. intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. 9) Ficam cientes, desde já,

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 PODER JUDICIÁRIO 2618 Exposta a fundamentação acima, REJEITO qualquer das providências de natureza cautelar pretendidas pela parte autora. Notifiquem-se as partes desta decisão. 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Aguarde-se a audiência designada. RUA DO LAVRADIO, 132, 5º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070 RIO DE JANEIRO, 4 de Julho de 2018 tel:

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 O DA EXISTENCIA DA DEMANDA A MARGEM DE IMOVEIS. MANTENHO O ENTEND IMENTO DO JULGADOR DE ORIGEM, DE QUE DA CONTRATACAO ENTRE AS PART ES ADVIERAM DIREITOS QUE DEVEM SER PRESERVADOS, DE FORMA QUE CONS IDERO RAZOAVEL O BLOQUEIO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CONTA B ANCARIA INDICADA, BEM ASSIM A ANOTACAO DA EXISTENCIA DA DEMANDA N A MATRICULA DOS IMOVEIS DO CONDOMINIO AQ

Seção III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 NR. PROTOCOLO : 428617-66.2012.8.09.0127 AUTOS NR. : 349 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : BENEDITO MONTEIRO DA SILVA FILHO REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 23853 GO - NUBIANA HELENA PEREIRA DESPACHO : . VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE AçãO DE COBRANçA COM PEDIDO DE ANTECIPAç ãO DE TUTELA, AJUIZADA POR BENEDITO MONTEIRO DA SILVA FILHO EM FA CE DO ESTADO DE GOIÁS,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2159 Trata-se de medida estranha a execução decorrente de débitos havidos entre particulares, consoante se constata da regulação respectiva da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nº 39/2014) que em seu preâmbulo considera as previsões constitucionais e legislativas para a imposição de indisponibilidades de bens, citando as seguintes leis: Banco Centra

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1648 Advogado: Leonardo Pinho De Oliveira Vitoria (OAB:BA25806) Advogado: Felipe Bulcao Palmeira (OAB:BA26305) Executado: Consil Empreendimentos Ltda Advogado: Daniela Beck De Brito (OAB:BA42764) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora,

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Insta salientar que, após a Reforma Trabalhista e o Provimento CGJT, de 19/12/2019, o IDPJ deve ser apresentado formalmente, nos próprios autos, instruído com o quadro societário da empresa, indicando-se os sócios atuais oficialmente inscritos junto à JUCERJA. Do exposto, tendo a Reclamante atendido os pressupostos acima mencionados, defiro a instauração de IDPJ em fa

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 349 sofre restrições em nome de um valor maior, que é a necessidade expedido acarretaria na irreversibilidade da decisão no caso do STF de preservar o patrimônio do executado contra execuções (última instância para analisar a competência), manter seu destoantes do direito” (Instituições de Direito Processual Civil. vol posicionamento acerca da incompetênc