Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 167 86 Autos nº 007.08.500146-1 Ação Crime de Roubo e Extorsão (arts. 157 A 160, Cp). Autor: Representante do Ministério Público Réu: Edmilson da Silva Intimando(a)(s): Edmilson da Silva, Solteiro, Brasileiro, pai Valdeci Alfredo dos Santos, mãe Antonia Gracindo da Silva, nascido em 21/12/1969 atualmente em lugar incerto e não

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 DE 2018. CRISTIAN ASSIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 390667-87.2016.8.09.0028 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : APARECIDA LUIZA DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 40295 GO - NAYRA NAZARE DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201603906678 REMETAM-SE OS AUTOS AO REU INSTITUTO NACIONA L DO SEGURO SOCIAL INSS, PARA QUE N

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região mesmos misteres da testemunha - como encarregado de produção , tinha o poder de punir/advertir empregados, tendo cerca de 17 pessoas a ele subordinadas, tendo percebido remuneração diferenciada, o que justifica sua inclusão da hipótese prevista no inciso II do artigo 62, consolidado. Sentença que se mantém pelos seus jurídicos fundamentos. CONCLUSÃO MÉRITO Ante o

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 229 Assunto: [Violência Doméstica Contra a Mulher] Réu (s): REU: ADELMO GONÇALVES SANTOS S E NTE N ÇA Vistos. Trata-se de ação penal visando apurar o crime previsto no art. 129 do Código Penal. A denúncia foi recebida em 13.03.2015, conforme decisão do ID. 169843151. A vítima não foi localizada para manifestar interesse no andamento do feito. É o breve relató

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201- Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 361 Tomando-se como parâmetro o período compreendido entre a data do fato e a presente data, tivemos o transcurso de mais de 04 anos, sem que houvesse qualquer marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, sendo patente a ocorrência da prescrição do delito, não havendo mais o poder de punir do Estado. Isto posto e com fundamento no disposto no art. 107, IV do Có

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177- Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 181 Vistos. Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de GIVANILDO DE ASSIS PEDROSA, visando apurar a suposta prática do crime previsto no art. 42, incisos I e III da Lei 3.688/41. Os fatos ocorreram em 02.09.2014. A denúncia foi recebida em 05.09.2017. É o breve relatório. Passo a decidir. É caso de reconhecimento da prescrição penal.

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1492 Irresignado, o reclamante apresenta recurso ordinário. Ao exame. De plano, sublinho que na minuta de recurso ordinário, o próprio reclamante afirma que a função por ele desempenhada na empresa era alta, com um alto grau de responsabilidade e confiança. Confirase o trecho pertinente do recurso, verbis (fl. 375): Jornada de trabalho. Exercício de cargo de confiança

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 A PENA, COMO TAMBEM PARA PRESERVAR A EFICACIA DO PODER DE PUNIR D O ESTADO, JULGO PERTINENTE UMA ATUACAO CAUTELAR DO PODER JUDICIAR IO. POR TODO O EXPOSTO, DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME DO SENTENCIADO PARA O REGIME FECHADO, ATE REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, NOS TERMOS DO 2, ARTIGO 118, DA LEI N 7.210/84. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO. DE

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1497 CLT. Logo, ratifico a sentença no sentido de que efetivamente Sobre a matéria, a testemunha da ré afirmou que o autor era maior caracterizado o exercício de cargo de confiança de que trata o art. hierarquia na empresa, coordenando todos os serviços da empresa, 62, II, da CLT, a afastar a pretensão ao pagamento de horas extras, inclusive com o poder de punir empre

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDLAMAR MARIA RODRIQUES FERNANDES ALVES ACUSADO : EDSON BEZERRA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701851975 DECISAO EDSON BEZERRA DE OLIVEIRA, JA QU ALIFICADO, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, C/C LEI 11.343/2006. O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL, E MANTEVE-SE INERTE, CONFORME CERTIDA