Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2736 329 apenas em 2020, demonstrando absoluto descrédito com as medidas cautelares alternativas impostas nas ações anteriores. Assim sendo, nenhuma outra medida cautelar é suficiente para salvaguardar a ordem pública, sendo a prisão preventiva medida adequada e proporcional ao feito. Assim, mantenho a prisão preventiva de Aman

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2874 967 32821/CE) - Processo 0000067-97.2019.8.06.0149 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Franciélio Bezerra de Souza - sto posto, considerando que em relação ao delito investigado, ocorreu o advento da prescrição da pretensão punitiva do Estado, subsumindo-se tal ocorrência ao disposto no art. 109, VI do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 12.05.2004, pela parte da manhã, em via pública desta cidade.Com vista ao Ministério Público, o Promotor de Justiça Dr. Jorge Alberto Veloso Pereira, por meio da promoção de fl. 135, requer a extinção da punibilidade de Elson Almeida da Costa, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, em razão de ter sido ultrapassado o prazo prescricional de 4 (q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1638 159 tem a relatar. Passo a decidir. O juiz pode conhecer e declarar de ofício a ocorrência de qualquer causa de extinção da punibilidade, com exceção da morte do réu, que depende de prévia oitiva do representante do Ministério Publico. No caso dos autos, tratando-se de morte do agente, o Ministério Público foi previamente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1588 114 ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL) - Processo 0000052-42.2014.8.02.0044 - Monitória - Obrigações - AUTOR: Banco Itau Veiculos S.A - D E S P A C H OIntime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Marechal Deodoro(AL), 03 de fevereiro de 2016.Léo Dennisson Bezerra de AlmeidaJ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 60 67 desta magistrada em 25/08/2009, quando os autos vieram conclusos pela primeira vez após a realização da audiência. No presente caso, deve-se declarar extinta a punibilidade do Denunciado, uma vez expirado o período de prova sem que houvesse revogação, nos termos do que dispõe o enunciado normativo do art. 89, §5º, da Lei n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMEN: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. OFICIAL DE REGISTRO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO ADMINISTRATIVO. EXTEMPORANEIDADE DO MANDAMUS. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES. 1. Cinge-se a controvérsia em analisar a extemporaneidade de ação mandamental, extinta, sem ju

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2813 233 Processo 0700913-10.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Da Poluição - RÉU: Renato Marques Russo - Gerson Donizeti Paes Filho - O Ministério Público denunciou os réus Renato Marques Russo e Gerson Donizeti Paes Filho, pela prática do crime previsto noart. 54, §2º, V, da Lei nº 9.605/98. No dia 31/01

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2632 349 de instrução e julgamento (fls. 240-248 e 287-290). Na ocasião, foram ouvidas duas testemunhas e interrogado o réu. Às fls. 270-277, denegou-se a ordem impetrada através de Habeas Corpus. Alegações finais apresentadas pelo Ministério Público às f. 300-301, na qual pugnou pela pronúncia da parte ré pelo crime previ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2904 582 7) Mova-se os documentos de fls. 80/86 denominado como Denúncia, de modo que figure como o primeiro documento da pasta digital, conforme dispõe o art. 686, inciso III do Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas. Em relação ao pedido de d