Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2298 ambos da Lei 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no mínimo legal. Tendo em vista a condenação do réu em pena com mais de 05 anos em regime semiaberto, entendo que permanecem os motivos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1539 fl. 347. Junte-se o mandado da testemunha de defesa Jonas. A vítima, José, e as testemunhas de acusação Luís Gustavo, Anderson e João Paulo não foram localizadas. Vista ao Ministério Público para manifestação. A testemunha de defesa Ubiratan também não foi localizada. Vista à defesa para manife

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2572 RELAÇÃO Nº 0027/2020 Processo 0077974-07.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO HENRIQUE ALVES SANTOS e outro - Recebo o recurso interposto pelo réu Leonardo (fls. 374 e 395). Processe-se. Intimem-se as partes para a apresentação de razões e contrarrazões. Após,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 3290 pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não efetuado o pagamento da pena de multa, proceda-se a extração de certidão da sentença, a qual valerá como título executivo judicial, e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado, acompanhada das cópi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 523 silêncio, cancele-se a nomeação, nomeie-se novo defensor e expeça-se ofício à Defensoria informando o ocorrido, instruindo o ofício com cópia da nomeação e das determinações não cumpridas. Publique-se, este despacho na imprensa oficial. Int. - ADV: RIOLANDO JOSE DO VALLE (OAB 255244/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1189 material, reconhecido pelo Juízo, não há que se falar em “encerramento da jurisdição” ou “impossibilidade de revisão criminal” ou trânsito em julgado da referida sentença. Assim, indefiro o pedido de fls. 141/144. Aguarde-se a audiência designada. Int. ADV: LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1747 Nº 1511060-81.2018.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apte/Apdo: Renan Allegretti Centeno - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fls. 207: Cien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1891 se certidão de sentença e após, nos termos do artigo 480-A das N. C. G. J. - com redação dada pelo recente provimento nº 04/2020, da E. C. G. J, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, lançando a respectiva movimentação “Código 62050 - Autos no prazo - aguardando propositura da execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1991 para portar arma de fogo fora do horário de serviço - Cidade com menos de 50.000 habitantes. Habeas Corpus deferido Entendimento jurisprudencial acerca da inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 6o da Lei 10.826/03 - Decisão mantida”. (TJSP, Reexame Necessário n. 990101443783, Relator Almeida Sampa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1701 SOUZA DE PAULA - Vistos. Primeiramente, importante consignar, nos termos do Prov. 2564/2020 TJ-SP, que estão suspensas as audiências de custódia, nos termos do artigo 28, § 1º do mencionado Provimento, como forma de conter o contágio da Covid19. Tendo em vista a grave situação vivenciada pela sociedade