Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 pirâmide financeira, de autoria dos requeridos dessa ação, que eram os proprietários, de fato, da empresa-ré (cujo nome-fantasia era Kriptacoin), por meio da qual comercializaram as moedas digitais adquiridas pelos autores, mediante a promessa de retorno financeiro que não ocorreu. Peço vênia para colacionar trechos da referida sentença penal condenatória por meio dos quais é possível extra

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 de exercer a dialética processual que lhe é assegurada pelo ordenamento jurídico. Diante da inércia injustificada da ré, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, aplicando, in casu, os efeitos da revelia, naquilo que não se contrariar ao disposto no artigo 345 do CPC, a teor do comando constante do art. 344 do CPC: ?Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 com a moeda digital: "de balconista a milionário", é o que diz o folheto. Às fls. 1048, Autos 24155-9/17, o momento em que ele teria recebido o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) da empresa Wall Street Corporate. Em Juízo, Urandy admitiu que a propaganda é falsa. Às fls. 1005/1006, Autos 24155-9/17, ostentação de bens luxuosos, cuja aquisição estaria vinculada à moeda digi

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 com a moeda digital: "de balconista a milionário", é o que diz o folheto. Às fls. 1048, Autos 24155-9/17, o momento em que ele teria recebido o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) da empresa Wall Street Corporate. Em Juízo, Urandy admitiu que a propaganda é falsa. Às fls. 1005/1006, Autos 24155-9/17, ostentação de bens luxuosos, cuja aquisição estaria vinculada à moeda digi

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 com a moeda digital: "de balconista a milionário", é o que diz o folheto. Às fls. 1048, Autos 24155-9/17, o momento em que ele teria recebido o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) da empresa Wall Street Corporate. Em Juízo, Urandy admitiu que a propaganda é falsa. Às fls. 1005/1006, Autos 24155-9/17, ostentação de bens luxuosos, cuja aquisição estaria vinculada à moeda digi

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 se referindo aos acusados Weverton, criador da moeda, e seu irmão Welbert (fls. 706, Autos 24155-9/17), o que corrobora a informação dada pelo policial Ulisses. Às fls. 1002, Autos 24155-9/17, a fotografia de inúmeras pessoas reverenciando a moeda digital, uma forma de atrair mais investidores. Há, também, uma fotografia do acusado Urandy, apresentado como executivo da WS Corporate, que teria ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 2195 60). Defesa prévia as fls. 61/62.Durante a instrução foram ouvidas a vítima e duas testemunhas arroladas pela acusação (fl. 103 - mídia). O réu foi interrogado (fl. 103 - mídia).Em alegações finais, a representante do Ministério Público, entendendo que a materialidade e autoria do delito restaram e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1606 chegaram e o abordaram na posse dos bens (fl. 54). Somente em Juízo apresentou outra versão. Tal contradição demonstra que não merecem confiança suas palavras, uma vez que, se os fatos tivessem ocorrido da forma por ele retratada, certamente teria declarado tal situação já na fase policial. Ao depois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 955 1576 RELAÇÃO Nº 0083/2011 Processo 0007885-03.2011.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - Justiça Pública - THAIS LEITE FURTNER Intime-se a ré THAIS LEITE FURTNER, para que, no prazo de 5 dias, constitua outro advogado, ante a inércia do atual. Não o fazendo no prazo estipulado, ser-lhe-á, nomead

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 2462 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA MARIA CLETO PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0203/2011 Processo 0022664-60.2011.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Estelionato - Justiça Pública - Luciney da Silva Dutra - Diante da certidão supra, resta prejudicado a análise dos documentos apres