Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

permite a contagem de tempo de serviço perante as Forças Armadas para fins de aposentadoria no serviço público civil, não possui o alcance pretendido pelas autoras, na medida em que se refere ao tempo de serviço e não tem o condão de estender o direito ao regime jurídico dos servidores civis aos militares.A Lei 12.618/2012, que regulamentou a previdência complementar dos servidores públicos, previu o direito de opção ao novo regime, nos seguintes termos: Art. 1o É instituído, nos

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739449-74.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA MORAES CARNEIRO RÉU: QATAR AIRWAYS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à autora comprovar o pagamento das passagens aéreas. Prazo: cinco dias. Com a resposta,

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 N. 0703734-11.2017.8.07.0014 - MONITÓRIA - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF48837 - GABRIEL BRANDAO RIBEIRO, DF31969 - FABIANA DE SOUSA LIMA, DF17966 - VERA MIRNA SCHMORANTZ. A: LUIZ FERNANDO NETTO LARA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CARLOS EMILIO FLESCH. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DENISE MARIA LUSTOSA DO AMARAL GUE

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 Sobradinho Número do processo: 0705060-30.2017.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NORIVAL JOSE QUEIROZ, ELIZABETE FERREIRA DE SOUZA QUEIROZ EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA NORIVAL JOSE QUEIROZ, ELIZABETE FERREIRA DE SOUZA QUEIROZ ajuíza ação contra BANCO BRADESCO SA . Antes de transcorrido o prazo para apresentação de defesa, a parte autora informa que as part

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 N. 0022797-73.2015.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF0015083A - INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO, DF0052689A - ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA, DF0038887A - RAFAEL ALENCASTRO MOLL, DF0037623A - MARILIA FERRAZ TEIXEIRA, DF0029467A - MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA, DF004875

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 N. 0701190-16.2018.8.07.0014 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: LINDOMAR GONCALVES DE FREITAS. Adv(s).: DF35718 - RODRIGO BARBOSA DA SILVA. R: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF56066 - LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA, DF38887 - RAFAEL ALENCASTRO MOLL, DF31021 - THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO, DF15083 - INACIO BENTO DE LOYOLA ALENC

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 RODRIGUES BRAULIO RÉU: OCTÁVIO COSTA DE MATOS, GERDES RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de mandado de ID 20683164, para GERDES RIBEIRO DA SILVA, retornou cumprido. Certifico e dou fé que os AR's, referente aos mandados de ID's 20683165 e 20683166 para OCTÁVIO COSTA DE MATOS, retornaram, sem cumprimento, com as observações "desconhecido e mudou-se", respectivamente. Certifico

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 da notícia do cumprimento do acordo. No silêncio, o feito será arquivado e a caução levantada pela executada (MRV). BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2017 10:39:15. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Juiz de Direito N. 0712045-12.2017.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH. Adv(s).: DF25624 - CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA. R: MRV PRIME TOP TA

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 e tendo comparecido à audiência (ata id. 15975639), o réu quedou-se inerte, motivo pelo qual, decreto-lhe a revelia e seus efeitos. Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Sobradinho, DF, 11 de maio de 2018 17:24:03. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito N. 0704351-92.2017.8.07

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando o deferimento de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2019 18:24:55. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto N. 0701700-68.2018.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF21811 - BRUNO NASCIMENTO COELHO. R: SILVIA DE FATIMA MORAES