Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1359 adicional de insalubridade refletisse a realidade do servidor público, em consonância com o espírito do artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, ou seja, o cálculo seria superior ao pretendido pelos autores, porque pautado na situação efetiva, e não no menor padrão do funcionalismo municipal. Assim,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1135 Santos do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. O processo comporta julgamento no estado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Cuida-se de ação na qual pretende

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1147 ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;” A redação do referido dispositivo foi inserida pela Emenda Constitucional 19/98, que prevê o princípio da periodicidade e tem eficácia contida (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 3448 contida no enunciado do Supremo Tribunal Federal acima mencionado. Além do mais, a suposta perda salarial aduzida, em razão da não incidência do índice remuneratório, não se trata de um prejuízo certo, na medida em que sequer é possível precisar qual seria o índice aplicado pelo Executivo Estadual p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1273 dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1318 Veículos Automotores - Elmo Strutz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias. - ADV: FELIPE ROBERTO CASSAB (OAB 196248/SP), SERGIO MAIA (OAB 95887/SP) Processo 1030117-65.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1147 ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;” A redação do referido dispositivo foi inserida pela Emenda Constitucional 19/98, que prevê o princípio da periodicidade e tem eficácia contida (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1156 a eventuais prazos recursais e requerendo a subsequente expedição da requisitório de pequeno valor. 8. O AUTOR declara ciência e concordância de que não haverá conclusão e homologação do acordo caso o ESTADO DE SÃO PAULO informe, previamente, ao juízo competente, a inexistência de disponibilidade orçame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1170 - STF Compatibilidade entre os diplomas legislativos estaduais Auxílio-alimentação é verba indenizatória, com natureza propter laborem Sentença mantida Recurso não provido (TJ/SP, Apelação nº 1018859-97.2014.8.26.0053, Relator Marcos Pimentel Tamassia, 1ª Câmara de Direito Público; j. 23/06/2015). MANDAD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1352 objeto da presente demanda é diverso daquele veiculado no Recurso Extraordinário 905357, em cujos autos foi determinada a suspensão nacional de processos envolvendo a revisão anual da remuneração de servidores públicos prevista pelo artigo 37, X, da Constituição Federal, ao passo que a presente demanda versa s