Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1318 Veículos Automotores - Elmo Strutz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias. - ADV: FELIPE ROBERTO CASSAB (OAB 196248/SP), SERGIO MAIA (OAB 95887/SP) Processo 1030117-65.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1359 adicional de insalubridade refletisse a realidade do servidor público, em consonância com o espírito do artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, ou seja, o cálculo seria superior ao pretendido pelos autores, porque pautado na situação efetiva, e não no menor padrão do funcionalismo municipal. Assim,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1284 se ao período em que esteve no curso de formação de policial militar. Ora, o autor não estava sujeito a condições insalubres, no referido lapso temporal, se encontrava em fase de treinamento, em local apropriado e com a infraestrutura necessária para seu aprendizado, não tendo sua saúde exposta a agentes nocivos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1114 Gomes Castagnacci - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. O processo comporta julgamento no estado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Cuida-se de ação na qual pretende o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1154 Cruz Azul, mas que com advento desta lei, funciona como plano privado de saúde. E caso o dependente do autor que gerou a despesa ora combatida fosse filiado a tal plano, se sujeitaria a uma mensalidade substancialmente maior (aproximadamente R$870,00 para o início do ano, fonte: [email protected]) do que o d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1156 a eventuais prazos recursais e requerendo a subsequente expedição da requisitório de pequeno valor. 8. O AUTOR declara ciência e concordância de que não haverá conclusão e homologação do acordo caso o ESTADO DE SÃO PAULO informe, previamente, ao juízo competente, a inexistência de disponibilidade orçame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1318 Veículos Automotores - Elmo Strutz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias. - ADV: FELIPE ROBERTO CASSAB (OAB 196248/SP), SERGIO MAIA (OAB 95887/SP) Processo 1030117-65.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1352 objeto da presente demanda é diverso daquele veiculado no Recurso Extraordinário 905357, em cujos autos foi determinada a suspensão nacional de processos envolvendo a revisão anual da remuneração de servidores públicos prevista pelo artigo 37, X, da Constituição Federal, ao passo que a presente demanda versa s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1128 Ministra Carmen Lúcia, DJ de 14/11/07). PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - É legítimo o julgamento, pelo Rela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1149 deverão obedecer aos valores da época em que devido o pagamento, observada a situação funcional da parte autora à época. Os descontos obrigatórios devem incidir por ocasião do pagamento, dado o caráter remuneratório da verba. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Fazenda a pagar para a part