Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 2624 substâncias e e/ou princípios ativos que compõem os medicamentos receitados, bem como que referido procedimento deveria ser adotado no caso em tela para se evitar a onerosidade excessiva da ré. Aduziu ser impossível a intervenção do Poder Judiciário, em face do disposto no artigo 2ª da Constituição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1651 CAPOBIANCO DOS SANTOS - Fls. 53 - CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que até a presente data não houve comunicação com relação ao ofício expedido às fls. 46. Nhand., 16 de setembro de 2011. SGD Proc. 1119/2010 Manifeste-se o autor. Int. Nhandeara, data supra. - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 47 sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal PROFESSORA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Federal; A reclamante informa na inicial que foi admitida pelo Município de III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social Tianguá, em 20/05/2002, mediante uma jornada de 100 (cem) horas constitucionalmente assegurado; mensais. Alega

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 195 completa individualização das parcelas no corpo da fundamentação. mormente no tocante à exposição a ruídos além dos limites Apesar de a melhor técnica processual recomende a exibição permitidos, bem como ao contato com poeira potencialmente detalhada de todos os pedidos em tópico derradeiro da petição prejudicial ao bem estar do obreiro. inicial, a for

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 196 Trabalho. R$1.683,89(um mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e nove - contrariedade à(ao) : Súmula Vinculante nº 37 do Supremo centavos) pelo direito adquirido e princípios da estabilidade Tribunal Federal. econômica e irredutibilidade salarial a ser incluso no salario base - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 308 da SBDI- alé

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1917 público em honorários sucumbenciais calculados sobre o valor do Deflagrados os pressupostos recursais extrínsecos (tempestividade, pedido julgado procedente, qual seja, retorno à carga horária dispensa de preparo, regularidade formal e inexistência de fato ampliada. impeditivo do direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade, Recurso ordinário do reclamado

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 174 RELATÓRIO: centavos), além de seus reflexos sobre as demais verbas salariais e Peço vênia para adotar o relatório da Exma. Desembargadora Maria atribuições necessárias destas decorrente". No mérito, requer "a Roseli Mendes Alencar: procedência do pedido inicial com a conseqüente confimaçao da O Juiz da Única Vara do Trabalho de Tianguá, considerando lesiv

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 175 - contrariedade à(ao) : Súmula Vinculante nº 37 do Supremo ampliação R$ 1.683,89(um mil seiscentos e oitenta e três reais e Tribunal Federal. oitenta e nove centavos) acrescidos do adicional de jornada 20% R$ - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 308 da SBDI- 336.77 e incentivo ao magistério R$ 168,35, total de pedidos I/TST. líquidos R$

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3114/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 26 de novembro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000645-54.2019.5.07.0029 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante MUNICIPIO DE TIANGUA Procurador Dr. Renato Cardoso de Meneses Agravado FRANCIELMA MACEDO FERREIRA RIBEIRO Advogado Dr. Lucas de Paulo

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 171 PAGAMENTO DO VALOR DA AMPLIAÇÃO, R$1.683,89(um mil que encontra amparo no artigo 468 da CLT. seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), além de Vale destacar, ainda, que, segundo o entendimento pacificado na seus reflexos sobre as demais verbas salariais e atribuições OJ nº 244, da SDI-1, do TST, existe a possibilidade da redução da necessá