Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho regime de 200h vilipendia o artigo 37, caput e incisos I e II da CF,." "para a Corte Superior, o retorno do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional à jornada inicialmente contratada não viola o artigo 468 da CLT, sendo a sua jornada definida em lei e no contrato de trabalho." "Além do mais, segundo entendimento sumular do Pretório Excelso, (Súmula 473 e Súm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1856 em 100% do valor da tabela da OAB/SP, para o caso. Feitas as anotações e comunicações de estilo e, transitada esta em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos. P.R.I. Nhand., 19 de fevereiro de 2012. KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO Juíza de Direito - ADV ESTELA TOLOMEI GUIMARÃES MENANI OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 1790 PADOVEZ OAB/SP 74524 - ADV JOSE PAULO CALANCA SERVO OAB/SP 192601 383.01.2010.002119-0/000000-000 - nº ordem 1043/2010 - Arrolamento Comum - Sucessões - CLEONICE XAVIER HIPOLITO X SÉRGIO DE OLIVEIRA - Fls. 66 - Vistos. Intime-se pessoalmente a inventariante a dar andamento no feito, conforme requerido a fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1993 383.01.2011.002599-5/000000-000 - nº ordem 1330/2011 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIA APARECIDA GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 113 - Proc. nº 1330/11. Sobre a proposta de transação de fls.103/112, manifeste-se a autora. Int. - ADV JORGE RAIMUND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1396 da autora de fls. 104, JULGO EXTINTA a presente ação de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO(Execução de Sentença), feito n. 44/10 - Of. Judicial, em que figura como requerente MARIA DA COSTA e como requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS), com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 1958 SP 190580 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095 - ADV GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA OAB/SP 164549 383.01.2010.003216-1/000000-000 - nº ordem 1589/2010 - Procedimento Ordinário - DEBORA REGINA GONZAGA X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Proc. nº 1589/2010 Tendo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 979 1494 164549 383.01.2010.001904-3/000000-000 - nº ordem 920/2010 - Inventário - GERACI JAMOGISCHI VISINTIN X ARMANDO VISINTIN - Fls. 65 - Proc. nº 920/2010 Aguarde-se manifestação da Fazenda do Estado. Int. Nhand., data supra. - ADV MARCOS ROGERIO JACOMINE OAB/SP 158413 383.01.2010.002054-6/000000-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 1773 APARECIDA DE CARVALHO SILVA X BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 67 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA OAB/SP 200445 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 383.01.2010.001013-3/000000-000 - nº ordem 496/2010 - Preca

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3114/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho da ampla defesa. O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por meio do acórdão de págs. 232-245, negou provimento ao recurso ordinário do reclamado, mantendo a condenação ao pagamento de diferenças salariais pela redução ilícita da carga horária da autora. Eis os fundamentos da decisão: "PROFESSORA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. A reclamante informa na inicial que foi admit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 2625 de Saúde. Pleiteou a improcedência da ação. Réplica a fls. 67. O Ministério Público manifestou-se a fls. 69/71, opinando pela improcedência do pedido. Saneador a fls. 77. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A presente ação comporta julgamento antecipado, ex vi do que dispõe o artigo 330, inciso I,