165 resultados encontrados para poder executivo. aduziu - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1107 1336 383.01.2010.002538-2/000000-000 - nº ordem 1236/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSELI PEREIRA FARIA GUARINE X PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA E OUTROS - Fls. 135/142 - VISTOS. ROSELI PEREIRA FARIA GUARINE ajuizou a presente Ação Ordinária de Obrigação de Dar e Fazer com Pedido de Tutela An
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 1503 Município de Magda e não pela prática de crime, o que se mostra perfeitamente admissível, tendo em vista a autonomia e independência das esferas administrativa e judicial. Vale ressaltar que a responsabilidade administrativa independe da responsabilidade civil e da criminal, de modo que a aplicação da p
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 1956 de Souza Lima Caetano. Afirmou que, além de locar o imóvel, emprestou alguns bens móveis usados de sua propriedade e adquiriu outros bens móveis para guarnecer a nova residência. Aduziu que após a locação, sua tia amasiou-se com o requerido, trazendo-o para morar consigo no imóvel alugado pelo autor. A
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1599 o usufruto se extingue pelo não uso ou não fruição da coisa em que o usufruto recai. Aduziu, ainda, que, pelo prazo de abandono por mais de 21 anos, caracterizado está o direito pelo usucapião. Requereu a improcedência da ação, pela extinção do usufruto e rescindido o direito de usufruto do autor,