41 resultados encontrados para poder executivo. afigura - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4790 estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do processum de sindicato no caso concreto, na qual o Regional recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu reconheceu a necessidade do registro sindical e invocou a para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo incidência da OJ 15 da SDC desta Corte, conta com diversos carece de
2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2645 Ora, não foi apresentada nos autos qualquer comprovação das seara laboral, se assenta no tripé dano, nexo causal e culpa. Não exigências do art. 139 da CLT, no caso as obrigatórias notificações há se falar, in casu, em responsabilidade objetiva, posto que não se ao sindicato da categoria e ao órgão do Poder Executivo. afigura a empresa ré como aquelas po
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 696 aplicativos de delivery e drive-thru. Vale destacar que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, ao suspender a liminar que proibia servidores da Educação como auxiliares da Saúde no Município de São Bernardo do Campo e
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1554 adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastra
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3561 mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição. Quanto ao vocábulo vencimentos, para H
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1577 IPCA-E (Tabela Prática do E. TSJP),desde a data em que devidos, bem como acrescidos dejuros moratórios fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, e incidirãodesde a data da citação (Tema 810 do
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1580 Processo 1019188-31.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Sandra Marta Amaral de Castilho Crivello - - Vilma Martins Faustino Corona - - Vera Monica Lopes de Araujo - - Teresa Cristina de Souza - - Rosemar Justina - - Rosimeire Siqueira da Silva - - Rosilaine Ma
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1583 (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1569 depreende dos holerites acostados aos autos. A controvérsia cinge-se à evolução desta gratificação de representação incorporada, conforme aduz a parte autora. A questão foi objeto de resolução de demandas repetitivas pelo Tribunal de Justiça IRDR tema 25 com a fixação da seguinte tese: As disposições da
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1573 decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obriga