Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3556/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - MARCOS VINICIO NEVES DOS SANTOS PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. EXAME PRÉVIO Nos termos dos arts. 247, § 1º, do Regimento Interno do TST e 896, § 1º, da CLT, deve o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinar previamente, de ofício, se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, políti

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3194/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho obrigações. Fala da autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira da primeira reclamada, criada pela Lei Municipal nº 5.565/2010 e, somado ao quadro de pessoal próprio, não estão seus empregados subordinados à municipalidade. Discorre sobre a contratação da reclamante pela primeira reclamada, sem qualquer ingerência sua, e diz não ser responsável por eventuais cré

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL JUIZ DE DIREITO: RONNIE FRANK TORRES STONE DIRETOR DE SECRETARIA: MARCELO MORAES CASTELLO BRANCO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Manaus, Ano VIII - Edição 1782 81 ADV: RICARDO CRUZ DA SILVA (OAB 2628/AM), TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE (OAB 4329/AM)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1412 Prefeito do Município de São Vicente - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - Vistos. Tendo em vista o princípio constitucional do contraditório, faculto ao ProcuradorGeral de Justiça a manifestação acerca dos embargos de declaração i

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3534/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a recurso de revista. Examino. O recurso de revista que se pretende destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo a necessidade de se evidenciar a transcendência das matérias nele veiculadas, na forma do referido dispositi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1179 2092 retorno. - ADV LUIZ ROBERTO BARBOZA OAB/SP 75505 180.01.2011.006283-8/000000-000 - nº ordem 1344/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. J. D. S. X J. . F. . D. . S. - Fls. 20 - Entendo desnecessária a realização de audiência de conciliação. Intime-se, pessoalmente, o requerido para que apresente cont

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ADENIR SOUZA DA COSTA (OAB 8222/AM), LORENA SILVA DE ALBUQUERQUE (OAB 6023/AM) - Processo 060257786.2015.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Classificação e/ou Preterição - REQUERENTE: ROSE MARRY IMBIRIBA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAZONAS - A matéria é de direito e de prova exclusivamente documental, motivo pelo qual, nos moldes do art. 330, I, do CPC, decido

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3192/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ARTIGO 71, § 3º, DA CLT. PORTARIA 42/2007. SÚMULA 437 DO TST. A única possibilidade de redução do intervalo intrajornada admitida legalmente é aquela prevista no artigo 71, § 3º, da CLT. Para tanto, deve haver autorização específica do Poder Executivo, diante da comprovação de que a empresa pos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129- Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 4/ Página 792 às férias e aos décimos terceiros anteriores devidos, vem a autora a este juízo para que seja o Município ora réu compelido a efetuar os pagamentos das verbas aqui discutidas.” (sic). Nos pedidos, pugnou por “Julgar procedente o pedido no sentido de condenar o Município de Aporá ao pagamento dos décimos terceiros salários não adimplidos, bem como os terços

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Diana Andrade de Menezes(OAB: 22653-A/BA) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Dr. Luis Henrique Maia Mendonça(OAB: 14758-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. - VANDERIO PINHEIRO DE SOUSA JUNIOR Trata-se de agravo de instrumento interposto em face do despacho que negou seguimento ao recurso de revista. A decisão proferida pelo Tribunal