Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000700-29.2020.4.03.6123 AUTOR:ALINE RODRIGUES BORBA, ANGELICA PIMENTEL DIAS, CAIO CONSTANTINI ROSA, CAROLINA CROFFI BRUNELLI, CAROLINE POLI GRANGEIRO, DANIELA BUENO LARRUBIA, DANIELLE DOS REIS MARQUES, FELIPE FIORE HORITA, GUILHE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 556 Rodrigues - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 3339 presente feito até sua decisão final. Anote-se a suspensão para fins de estatística (código SAJ nº 75010). Int. - ADV: SUZAN PIRANA (OAB 211699/SP) Processo 1006653-78.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Felipe Galiano Comitre - Com essas co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação de procedimento comum, proposta por DIOGO BARBOSA PEREIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em tutela antecipada, que lhe seja assegurada a inscrição no concurso de remoção objeto do Edital SG/MPU nº 2/2016, destinado a ocupantes de cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União.Em sede de decisão definitiva de mérito, pretende a confirmação da tutela provisória, declarando o direito do servidor à participação no certame interno supra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2112 793 da Administração Pública. Ora, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, descrito na norma, é aquele causado em razão da demora do processo e julgamento da ação principal. À evidência, a continuidade dessa situação representa a manutenção da violação aos preceitos constitucionais e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1951 [Lei nº 12.153/2009, artigo 8º, interpretado]. 6. Processe-se com isenção - custas e despesas processuais [artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c.c. artigo 54 da Lei nº 9.099/1995]. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 06 de dezembro de 2013 - ADV: HUMBERTO MAZZA (OAB 263898/SP) Processo 0023884-04.2013

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 1935 98/102. Eis a síntese do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. A concessão do mandamus não tem cabimento. A controvérsia gravita em torno da possibilidade de conversão de tempo de trabalho em condições insalubres para o tempo comum e, com isso, a reforma do policial militar observado o tempo de serviço necessário.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1713 1414 Processo 1014753-72.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - GUSTAVO ALEXEY FERREIRA - Construtora Terra Simão Ltda - 1) Deverá a ré providenciar o recolhimento das custas de mandato. 2) Diga o autor, em dez dias, acerca da contestação e documentos de fls. 122/245. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1189 1523 LEITE RODRIGUES, já qualificado nos autos, moveu a presente Ação Declaratória em face do COMANDANTE DA DIRETORIA DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e da FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, também qualificados. Aduz o autor, em síntese que é integrante da Polícia Militar do Estado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 703 209.389-1 - São Paulo - 2ª Câmara Civil - Relator: Cezar Peluso - 05.12.95 - M.V.). Funcionário Público - Sexta-parte - Base de cálculo - Percentual que deve incidir sobre a totalidade dos vencimentos efetivamente percebidos - Ação julgada improcedente - Apelo provido para julgá-la procedente. (Apelação Cível